Considerando os inúmeros e-mails recebidos com reclamações sobre as dificuldades de transmissão do SPED Fiscal ICMS/IPI à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o SESCON-SP entrou em contato com o órgão solicitando uma providência com relação ao cumprimento da obrigação acessória.
Em resposta, a Sefaz/SP relatou que o sistema de recepção da exigência fiscal, da Receita Federal do Brasil, realmente apresentou problemas, no entanto, a situação foi normalizada nesta terça-feira, 26 de março, às 10h50.
A Secretaria ressaltou que, como a portaria CAT estipula a entrega até o dia 25 de março, está estudando a possibilidade de prorrogar, por alguns dias, o prazo para a entrega do SPED Fiscal ICMS/IPI do mês de fevereiro.
Assim que tivermos um posicionamento definitivo com relação a este adiamento, bem como informações sobre cancelamento de penalidades, informaremos a todos.
Fonte: SESCON-SP
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