Guido Mantega também
ressaltou que a economia brasileira começa o ano com condições externas e
internas mais favoráveis para o crescimento.
O ministro da
Fazenda Guido Mantega defendeu o projeto do governo para unificar o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e afirmou que o tributo é o
que mais atrapalha a produção nacional. “Essa é uma avaliação do próprio setor
produtivo, pois o tributo dificulta a alocação de recursos no país e faz com
que as empresas tomem as decisões sobre onde investir, não a partir do que
seria mais produtivo, mas a partir das alíquotas que terão de enfrentar”,
explicou.
As declarações
foram dadas em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos
(CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. A reunião ocorreu
na manhã desta quinta-feira, 21 de março.
Guido Mantega
defendeu ainda que, com a mudança, 70% das necessidades da Reforma Tributária
seriam atendidas, além de descontinuada a prejudicial heterogeneidade de
regimes de ICMS e a incerteza jurídica provocada pela aplicação atual do
imposto. Para o ministro, a guerra fiscal chegou a um ponto de esgotamento,
criando insegurança para os empresários e trazendo mais perdas do que ganhos
para a Federação. “O instrumento está ultrapassado e não serve mais aos
estados, porque acaba reduzindo os investimentos”, disse.
Ele lembrou
que as medidas estaduais vêm sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal.
“Existe uma grande possibilidade de que tudo que foi feito seja derrubado no
STF”, alertou. Além disso, defendeu que pacificar a guerra fiscal reduz a
insegurança jurídica, facilita a alocação e circulação de mercadorias, acelera
o crescimento e aumenta a arrecadação global.
O ministro
ressaltou também que o governo federal vem reduzindo a tributação para
estimular a atividade econômica e aumentar a competitividade brasileira, além
de reduzir as taxas de juros e as tarifas de energia elétrica. Guido Mantega
previu que as desonerações devem chegar a R$ 50 bilhões, em 2013, e a R$ 55
bilhões, em 2014.
Proposta – A
unificação do ICMS está prevista no Projeto de Resolução (PRS) 1/2013, que
tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, e na Medida Provisória nº 599/2012.
Pela proposta, as alíquotas estaduais de ICMS serão unificadas em 4% até 2025
(PRS 1/2013), em prazos que variam de acordo com o nível de desenvolvimento dos
estados.
A redução das
alíquotas referentes a transações entre os estados do Norte, Nordeste e
Centro-Oeste com os estados do Sul e Sudeste vai demorar 12 anos. As demais
alíquotas cairão em três anos. Com isso, 83% das transações passarão a ser
tributadas em 4% no prazo de três anos, enquanto outras 17% terão um prazo
maior.
Além disso,
para compensar a perda de receita e preservar um instrumento viável de
desenvolvimento regional seriam criados dois fundos para os estados
prejudicados com a mudança.
Crescimento –
Guido Mantega também defendeu que a economia brasileira começa o ano com
condições externas e internas mais favoráveis e que as projeções de retomada da
atividade econômica mundial, feitas pelo Fundo Monetário Internacional, são
benéficas para o país.
"No ano
passado o crescimento foi baixo em diversas economias. Este ano já conseguimos
vislumbrar uma mudança, como nos Estados Unidos, por exemplo. A União Europeia
ainda esta com problemas a serem enfrentados, mas o risco de ruptura foi
afastado”, justificou. Para o ministro, o cenário previsto beneficia o comercio
internacional que, no ano passado, foi muito prejudicial para diversos países,
inclusive a China.
“As medidas de
estímulo do governo já estão surtindo efeito. A economia brasileira voltou a
crescer no segundo semestre do ano passado e agora se encaminha bem”,
ressaltou. Guido Mantega garantiu, no entanto, que a persistência da crise
exige a continuidade das ações: mais investimentos, o aumento da produtividade
e da competitividade e a redução de custos e tributos.
A
infraestrutura é apontada por Guido Mantega como uma das prioridades do
governo. “O que mais temos desonerado é o investimento. Dos tributos federais,
a maioria já esta desonerada, falta só PIS/Cofins, que buscamos reformar
agora”.
“É nesse
sentido que continuamos a fortalecer o Programa de Aceleração do Crescimento e
estamos apresentando um programa de infraestrutura de R$ 470 bilhões para a
realização de leilões”, disse. Serão R$ 91 bilhões destinados à construção de
10 mil quilômetros de ferrovias; R$ 42 bilhões para rodovias; R$ 54,6 bilhões
para 159 portos; R$ 35,6 bilhões para executar 511 Km de linhas de trem de alta
velocidade (TAV); R$ 18,7 bilhões para aeroportos, sendo dois internacionais;
R$ 148,1 bilhões em energia elétrica; e R$ 80 bilhões para petróleo e gás.
Emprego –
Guido Mantega observou que a geração de empregos no país está crescendo
constantemente e que, por isso, também é necessário beneficiar as empresas, já
que são elas que “geram benefícios e empregos para os trabalhadores”.
Para ver a
apresentação do ministro Guido Mantega na CAE, clique aqui.
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