A Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que isenta a comercialização
de automóveis elétricos e híbridos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e
da Cofins. A medida também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a
venda e a importação de peças e partes desses veículos.
O texto aprovado é o substitutivo do
relator, deputado Antonio Balhmann Balhmann (PSB-CE), ao Projeto de Lei 2092/11, do
deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Balhmann fez alguns ajustes ao texto original:
entre eles, incluiu a previsão de incorporar a extensão dos benefícios aos
carros híbridos proposta pela Comissão de Minas e Energia.
O relator também retirou do projeto a
fixação de um mínimo de 20% de carros elétricos para a frota oficial. “O
propósito do projeto é prover incentivos econômicos para que o próprio mercado
possa gerar soluções criativas de carros elétricos. O objetivo não é forçar a
adoção do carro elétrico, inclusive pelo governo”, afirmou Balhmann.
No substitutivo aprovado, foi retirada a menção à recarga em “estacionamentos
coletivos”, o que, segundo o relator, visa conseguir que as soluções de
abastecimento se desenvolvam naturalmente. “É possível que tal modelo de
estacionamentos coletivos com uma tomada em cada vaga acabe sendo, de fato, o
mais utilizado, mas também faz sentido postular que cada cidade ou mesmo cada
bairro terá suas próprias soluções”, disse o deputado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter
conclusivo e já foi aprovada pela
Comissão de Minas e Energia. Ainda será analisada pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Balhmann, também decidiu não manter o
desconto de 50% para o preço da energia com destino ao carro elétrico, previsto
no texto já aprovado pela Comissão de Minas e Energia. “Esse desconto seria
compensado por incrementos nas outras tarifas de eletricidade. Esta medida
transfere uma parte do ônus da política de incentivo ao carro elétrico para
outros setores. O mérito da medida fica ainda mais comprometido se pensarmos
sobre o incremento do preço da energia para serviços essenciais como a luz
elétrica de hospitais ou de escolas”, argumentou o parlamentar.
Íntegra da proposta:
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