Acaba de ser aprovado no Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 579/2012, que reduz o preço da tarifa de energia elétrica. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Durante a discussão da matéria, a oposição chegou a pedir sua retirada de pauta.
O argumento era de que os destaques da medida foram aprovados pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18) e não foi respeitado o prazo acordado de 24 horas entre a chegada da matéria na Casa e sua apreciação em Plenário.
Relatado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o PLV 30/12 permite a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. Também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para baixar o preço final ao consumidor.
Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências e até 28% para a indústria. Entretanto, o percentual poderá ser menor porque algumas usinas geradoras não aderiram à antecipação da prorrogação dos contratos.
Fonte: Agência Senado.
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