O Plenário do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC), reunido na tarde desta quarta-feira (5/12), aprovou a
Resolução CFC nº 1.418/12 que institui a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000
- Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A ITG 1000 visa
desobrigar esse conjunto de empresas da adoção da Norma Brasileira de
Contabilidade Técnica Geral - NBC TG 1000 - Contabilidade para PMEs
(equivalente a IFRS para PME), permitindo-lhes adotar um modelo simplificado
para a escrituração e elaboração de demonstrações contábeis.
Fonte CFC
A vice-presidente Técnica do CFC,
Verônica Souto Maior, esclarece que todas as Normas Brasileiras de
Contabilidade editadas pelo CFC são aplicáveis a todas as entidades,
independentemente do seu porte, volume de negócios ou segmento econômico. Ela
explica que em 2009 com a revogação da
NBC T 19.13 que tratava da escrituração
contábil simplificada para microempresas e empresas de pequeno porte, este
conjunto de empresas passaram a ser normatizadas pela NBC TG 1000 - Contabilidade
para Pequenas e Médias Empresas, aprovada pela Resolução CFC nº 1.255, editada
no mesmo ano. Agora, a partir da aprovação da ITG 1000, fica instituído um
tratamento contábil diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte, com aplicação já para o exercício social a ser encerrado em 31/12/2012.
O CFC, enquanto órgão
normatizador e regulador da Contabilidade no Brasil, entende que a instituição
de um "Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte"
tem como lastro a necessidade da concessão de tratamento diferenciado para esse
segmento de empresas, conforme determinação constitucional, sem que isso venha
significar a possibilidade de ausência
de escrituração contábil, ou a sua manutenção sem observância aos Princípios de Contabilidade.
Construção coletiva
"Fizemos questão de
propiciar a mais ampla discussão com a classe contábil e demais entidades
interessadas", afirma o Presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro,
sobre a elaboração da ITG 1000.
A Resolução aprovada hoje
resultou de um processo de construção coletiva. Participaram da elaboração da
ITG 1000 mais de uma dezena de entidades, de vários setores da economia
brasileira, além de órgãos governamentais. Além disso, a minuta da Interpretação
Técnica Geral permaneceu em audiência pública, eletrônica e presencial, por
cerca de quatro meses. O CFC registrou e analisou quase uma centena de
sugestões ao texto da ITG 1000.
Após o encerramento da audiência
pública, o Grupo de Trabalho constituído pelo CFC para elaborar o texto da ITG 1000
avaliou a pertinência das sugestões
recebidas e submeteu o texto final à Câmara Técnica do CFC. Na reunião
realizada no dia 4 de dezembro, a Câmara aprovou o conteúdo da Interpretação e,
por meio da Resolução nº 1.418/12, o Plenário do CFC homologou a ITG 1000.
Os membros do Grupo de Trabalho
do CFC responsável pela elaboração da Interpretação Técnica, e suas respectivas
representações, são: Verônica Souto Maior, Vice-presidente Técnica,
representante do Conselho Federal de Contabilidade ; Zulmir Ivânio Breda,
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS),
representante dos presidentes dos CRCs; Irineu Thomé, representante da Fenacon;
Ricardo Lopes Cardoso, representante das Instituições de Educação Superior
(IES); José Maria Chapina Alcazar, representante das empresas de serviços
contábeis; e Rogério Costa Rokembach, representante do segmento de auditoria. A
coordenação dos trabalhos ficou a cargo da Vice-presidente Verônica Souto Maior.
Além do Grupo de Trabalho
instituído pelo CFC, a construção da ITG 1000 contou com a participação de um
Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC). Compõem esse Grupo de Trabalho, além do MDIC, o
Conselho Federal de Contabilidade; a Confederação Nacional da Indústria (CNI);
a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); o Serviço Brasileiro de
Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Sebrae); a Federação
Nacional das empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); a Confederação Nacional das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro); a Confederação Nacional da
Micro e Pequena Empresa(Conampe), a Confederação Nacional do Transporte (CNT);
a Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do
Distrito Federal (SMPES/GDF); e a Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Fonte: CFC.
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