Atenção: Publicado "Nota Técnica NT 2018.004 - Versão 1.00" incluindo o "Evento de Cancelamento por Substituição da NFC-e".
A partir dessa Nota Técnica será possível um contribuinte cancelar uma NFC-e que foi emitida em duplicidade. Esse tipo de situação pode acontecer quando um contribuinte emite uma NFC-e (NFC-e 1), porém, por algum motivo, não obtém resposta, ficando pendente de retorno, e em seguida emite outra NFC-e (NFC-2), normalmente em contingência, para acobertar a operação. Depois é verificado que a “NFC-e 1” também foi autorizada, e sendo assim temos duas NFC-e acobertando a mesma operação.
Acontecendo isso, o contribuinte poderá solicitar o cancelamento, no prazo não superior a 168 horas, da NFC-e emitida em duplicidade e que não acobertou a operação (NFC-e 1), tendo que referenciar a NFC-e que substituiu (NFC-2) aquela que está sendo cancelada.
O Evento de Cancelamento por Substituição será implementado inicialmente para a NFC-e (Modelo 65), aguardando possível alteração da
legislação em relação a NF-e (Modelo 55).
O Evento de Cancelamento por Substituição é muito semelhante ao evento de cancelamento normal.
Prazos para implantação da Nota Técnica 2018.004
➤Homologação: até 25/02/2019
➤Produção: até 29/04/2019
Fonte: Portal Nacional da NF-e
editado por Tadeu Cardoso
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