Atenção: Foi publicado no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica a “Nota Técnica 2016.002 - Versão 1.50” contendo modificações no leiaute bem como inclusão e exclusão de regras de validação da “Nota Fiscal Eletrônica na versão 4.0”.
Alterações introduzidas na versão 1.50
➤Os Campos pGLP, pGNn, pGNi (id: LA03a, LA03b e LA03c) podem ser informados com 4 casas decimais.
➤No Grupo N - rupo de Tributação - "40","41","50", inserida opção "d - demais casos solicitados pelo Fisco" na coluna de Observações e a opção "90 =Solicitado pelo fisco no campo Motivo da Desoneração do ICMS" (id:N28).
➤Alteração na coluna de ocorrência para os campo vBCFCPUFDest, pFCPUFDest e vFCPUFDest do Grupo NA.
➤Alteração da descrição e significado dos campos do grupo Y07.
➤Inclusão do Campo indPag (id:YA01b) no Grupo YA. Informações de Pagamento
➤Exclusão da modalidade “Duplicata Mercantil” do campo tpag “Meio de Pagamento (id:YA02).
➤Alteração das colunas Descrição e Observação do campo ZX03 do local de consulta da URL utilizadas por UF para consulta a chave de acesso da NFC-e.
➤Alteração descrição da rejeição 855 na tabela Mensagem de Erro para ficar compatível com a mensagem da regra de validação.
➤Nova exceção à regra de validação N12-80, não se aplica nas operações internas na emissão da NFA-e.
➤Aplicação da regra N17b-10 deve considerar alíquota do FCP da UF de origem da operação.
➤Aplicação das regras N23b-10 ou N27b-10 deve considerar a alíquota FCP da UF de destino.
➤Alteração da regra de validação X02-20 para permitir o uso da regra apenas na operação intermunicipal.
➤Excluídas as regras de validação YA02-10, YA02-20 e YA07-10.
➤Incluída regra de validação YA02-40.
➤A regra de validação YA03-10 não se aplica no modelo 55 – NF-e, quando informado 90 (sem pagamento) como Meio de Pagamento.
➤Novas regras de validação para o Grupo Y. Dados de Cobrança
O prazo previsto para a implementação da NT 2016.002 – versão 1.50 é:
- Ambiente de Homologação: 02/05/2018
- Ambiente de Produção: 16/05/2018
Em relação a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), os prazos são:
➤Desativação do versão 3.10 do leiaute da NFC-e: 01/10/2018;
➤Layout do QR-Code (tag: qrCode, Id:ZX02), versão “2.00”:
- Ambiente de Homologação: 04/06/2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);
- Ambiente de Produção: 02/07/2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);
➤Desativação da versão “1.00” do QR-Code em produção: 01/10/2018
editado por Tadeu Cardoso
Bom dia!
ResponderExcluirEntão para NFC-e a desativação não vai ser em Julho?
Olá !
ResponderExcluirA desativação total dos webservices do versão 3.10 da NFC-e será em 01 de Outubro de 2018;
Importante: A NFC-e (4.0) aceita duas versões de QR-Code, a 1.00 e 2.00. A desativação total da versão 1.00 do QR-Code também será 01 de Outubro de 2018, ficando portanto a partir desta data somente a versão 2.00 do QR-Code. Até essa data é possível trabalhar com as duas versões do QR-Code da NFC-e