Atualmente, várias Unidades Federadas autorizadoras de documentos fiscais eletrônicos estão tendo seus serviços utilizados de forma indevida por alguns contribuintes. Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos webservices e resultar na saturação dos recursos, deixando o ambiente autorizador inoperante, podendo também ser interpretadas como ataques aos recursos de processamento, rede e armazenamento.
Para preservar os sistemas autorizadores, a SEFAZ autorizadora, a seu critério, poderá implantar as regras de validação de Consumo Indevido.
Quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) enviada com mais de 30 rejeições iguais, o webservice de autorização enviará mensagem de rejeição "656-Consumo indevido pelo aplicativo da empresa" por até 1 (uma) hora para todas as requisições.
Caso após o tempo de 1 (uma) hora o contribuinte envie novamente a mesma NF-e ou NFC-e e tenha a mesma rejeição, o contribuinte poderá voltar a receber a rejeição 656 - Consumo indevido pelo aplicativo da empresa" por até 1 (uma) hora, e isso se repetirá até o contribuinte pare de enviar a NF-e com a mesma rejeição.
O contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas poderá sofrer as penalidades definidas na legislação de cada Unidade Federada.
Os prazos previstos para a implementação desta Nota Técnica são:
➤Ambiente de Homologação: 02/05/2018
➤Ambiente de Produção: 16/05/2018
editado por Tadeu Cardoso
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