Foi publicado no DOE-PE, a PORTARIA SF Nº 192, de 27 de Setembro de 2017, que dispõe sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65).
O cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65) obedecerá o seguinte critério:
01 de Janeiro de 2018
|
CNAE
|
DESCRIÇÃO
CNAE
|
|
4711-3/01
|
comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -
hipermercados
|
|
4712-1/00
|
comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -
minimercados, mercearias e armazéns
|
|
4632-0/03
|
comércio atacadista
de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com
atividade de fracionamento e acondicionamento
|
|
4637-1/99
|
comércio atacadista
especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
|
|
4639-7/01
|
comércio atacadista
de produtos alimentícios em geral
|
|
4639-7/02
|
comércio atacadista
de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
|
|
4691-5/00
|
comércio atacadista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
|
|
4721-1/03
|
comércio varejista
de laticínios e frios
|
|
4721-1/04
|
comércio varejista
de doces, balas, bombons e semelhantes
|
|
4729-6/99
|
comércio varejista
de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios
não especificados anteriormente
|
01 de Abril de 2018
|
4729-6/02
|
comércio varejista
de mercadorias em loja de conveniência
|
|
4751-2/01
|
comércio varejista
especializado de equipamentos e suprimentos de informática
|
|
4751-2/02
|
recarga de
cartuchos para equipamentos de informática
|
|
4754-7/01
|
comércio varejista
de móveis
|
|
4754-7/02
|
comércio varejista
de artigos de colchoaria
|
|
4754-7/03
|
comércio varejista
de artigos de iluminação
|
|
4759-8/01
|
comércio varejista
de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
|
|
4763-6/01
|
comércio varejista
de brinquedos e artigos recreativos
|
|
4763-6/02
|
comércio varejista
de artigos esportivos
|
|
4763-6/03
|
comércio varejista
de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
|
|
4763-6/04
|
comércio varejista
de artigos de caça, pesca e camping
|
|
4771-7/04
|
comércio varejista
de medicamentos veterinários
|
|
4782-2/01
|
comércio varejista
de calçados
|
|
4782-2/02
|
comércio varejista
de artigos de viagem
|
|
4783-1/01
|
comércio varejista
de artigos de joalheria
|
|
4783-1/02
|
comércio varejista
de artigos de relojoaria
|
|
4785-7/01
|
comércio varejista
de antiguidades
|
|
5611-2/01
|
restaurantes e
similares
|
|
5611-2/02
|
bares e
outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
|
|
5611-2/03
|
lanchonetes, casas de
chá ou de sucos e similares
|
|
5620-1/02
|
serviços de
alimentação para eventos e recepções - bufê
|
|
5620-1/03
|
cantinas -
serviços de alimentação privativos
|
|
5620-1/04
|
fornecimento de
alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
|
|
4713-0/01
|
lojas de
departamentos ou magazines
|
|
4713-0/02
|
lojas de
variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
|
|
4713-0/03
|
lojas duty free de
aeroportos internacionais
|
|
4751-2/00
|
comércio varejista
especializado de equipamentos e suprimentos de informática
|
|
4752-1/00
|
comércio varejista
especializado de equipamentos de telefonia e de comunicação
|
|
4753-9/00
|
comércio varejista
especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
|
|
4756-3/00
|
comércio varejista
especializado de instrumentos musicais e acessórios
|
|
4757-1/00
|
comércio varejista
especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso
doméstico, exceto informática e comunicação
|
|
4759-8/99
|
comércio varejista
de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
|
|
4761-0/01
|
comércio varejista
de livros
|
|
4761-0/02
|
comércio varejista
de jornais e revistas
|
|
4761-0/03
|
comércio varejista
de artigos de papelaria
|
|
4762-8/00
|
comércio varejista
de discos, CDs, DVDs e fitas
|
|
4772-5/00
|
comércio varejista
de cosméticos, de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
|
|
4774-1/00
|
comércio varejista
de artigos de ótica
|
|
4785-7/99
|
comércio varejista
de artigos usados
|
|
4789-0/01
|
comércio varejista
de suvenires, bijuterias e produto de artesanato
|
|
4789-0/02
|
comércio varejista
de plantas e flores naturais
|
|
4789-0/03
|
comércio varejista
de objetos de arte
|
|
4789-0/04
|
comércio varejista
de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
|
|
4789-0/05
|
comércio varejista
de produtos saneantes domissanitários
|
|
4789-0/06
|
comércio varejista
de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
|
|
4789-0/07
|
comércio varejista
de equipamentos para escritório
|
|
4789-0/08
|
comércio varejista
de artigos fotográficos e para filmagem
|
|
4789-0/09
|
comércio varejista
de armas e munições
|
|
4789-0/99
|
comércio varejista
de outros produtos não especificados anteriormente
|
|
4723-7/00
|
comércio varejista
de bebidas
|
01 de Julho de 2018
|
4741-5/00
|
comércio varejista
de tintas e materiais para pintura
|
|
4742-3/00
|
comércio varejista
de material elétrico
|
|
4743-1/00
|
comércio varejista
de vidros
|
|
4744-0/01
|
comércio varejista
de ferragens e de ferramentas
|
|
4744-0/02
|
comércio varejista
de madeira e de artefatos
|
|
4744-0/03
|
comércio varejista
de materiais hidráulicos
|
|
4744-0/04
|
comércio varejista
de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
|
|
4744-0/05
|
comércio varejista
de materiais de construção não especificados anteriormente
|
|
4744-0/06
|
comércio varejista
de pedras para revestimento
|
|
4744-0/99
|
comércio varejista
de materiais de construção em geral
|
|
4771-7/01
|
comércio varejista
de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
|
|
4771-7/02
|
comércio varejista
de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
|
|
4771-7/03
|
comércio varejista
de produtos farmacêuticos homeopáticos
|
|
4773-3/00
|
comércio varejista
de artigos médicos e ortopédicos
|
|
4755-5/01
|
comércio varejista
de tecidos
|
|
4755-5/02
|
comércio varejista
de artigos de armarinho
|
|
4755-5/03
|
comércio varejista
de artigos de cama, mesa e banho
|
|
4781-4/00
|
comércio varejista
de artigos de vestuário e acessórios
|
|
4530-7/03
|
comércio varejista
de peças e acessórios novos para veículos automotores
|
|
4530-7/04
|
comércio varejista
de peças e acessórios usados para veículos automotores
|
|
4530-7/05
|
comércio varejista
de pneumáticos e câmaras-de-ar
|
|
4541-2/05
|
comércio varejista
de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
|
|
4542-1/02
|
comércio sob
consignação de motocicletas e motonetas
|
|
4763-6/05
|
comércio varejista
de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
|
01 de Outubro de 2018
|
4731-8/00
|
comércio varejista
de combustíveis para veículos automotores
|
|
4732-6/00
|
comércio varejista
de lubrificantes
|
|
4784-9/00
|
comércio varejista
de gás liquefeito de petróleo (GLP)
|
|
4711-3/02
|
comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -
supermercados
|
A partir de 01 de Outubro de 2018, ficam obrigados à emissão da NFC-e todos os contribuintes que realizem operações destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do ICMS, independentemente do CNAE
Fonte: SEFAZ-PE
https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Portarias/2017/Port192_2017.htm
editado por Tadeu Cardoso
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar em nosso blog.