A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Alagoas informa através do COMUNICADO Nº 26 DE 28 DE JULHO DE 2016, publicado no DOE-AL em 29 de Julho de 2016, que o prazo de início de vigência do Regime de Substituição Tributária nas operações com produtos alimentícios foi prorrogado para 01 de Setembro de 2016.
Veja a publicação do COMUNICADO Nº 26 DE 28 DE JULHO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a publicação do Despacho nº 124, de 27 de julho de 2016, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, comunica a prorrogação para 1º de setembro de 2016 do início de vigência do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios de que trata o Decreto nº 49.296, de 5 de julho de 2016 (anexo XXXIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991; Protocolos ICMS 188/09 e 14/16), tendo sido encaminhado minuta de decreto neste sentido.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 28 de julho de 2016.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual
Fonte: SEFAZ-AL
http://gcs.sefaz.al.gov.br/sfz-gcs-web/documentos/visualizarDocumento.action;jsessionid=1w98pm0h4nk8l1ffuu8dphfa5s?key=pa6KaiRFirA%3D&acess=1
editado por Tadeu Cardoso
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar em nosso blog.