Foi publicado no DOU nesta terça-feira(02), a INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 1.614 de 1o. de Fevereiro de 2016, aprovando o programa Ganhos de Capital para o ano-calendário de 2016.
Este programa deverá ser utilizado pela pessoa física na apuração do ganho de capital e do respectivo imposto nos casos de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
Veja a publicação na íntegra da IN Nro.1.614 de 1o. de Fevereiro de 2016.
Faça aqui o download do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - 2016 (outros)
Fonte: Imprensa Nacional
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/02/2016&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=84
editado por Tadeu Cardoso
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