NFe: Atualização da Nota Técnica NT2015.003 (versão 1.20)

Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica NT2015.003, contendo as principais alterações:

• Alterada a regra de validação N12-70 criando exceção para operações de importação;
• Alterada a regra de validação N12a-70 criando exceção para operações de importação e eliminando o CSOSN=300-Imune.;
• Alterada a regra de validação N16-20 para não aplicar a validação no caso de devolução de mercadorias;
• Alterada a regra de validação N23-10 para o campo CEST. (Esta regra não será implementada no dia 01-01-2016 e sim em data futura a ser divulgada)
• Alterada a regra de validação NA01-20 para não exigir a informação do grupo de tributação do destino nos casos de devolução de mercadorias remetidas antes de 2016 ou de nota de entrada;
• Alterada a regra de validação NA01-30 criando uma exceção para devolução de não contribuinte;
• Retirada a regra de validação NA07-10.  Alterada a regra de validação NA09-30 para não aplicar a validação nos casos de devolução ou de nota de entrada.

Faça o download da "Nota Técnica 2015.003 - versão 1.20"


Fonte: SPED

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#360

editado por Tadeu Cardoso