A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) colocou à disposição dos contribuintes a partir da última quinta-feira, dia 10, na internet o Sistema Demonstrativo do ICMS Antecipado (DIA), em substituição ao “Espelho do DAE Mensal”. Com a mudança, o atendimento a esse tipo de serviço será totalmente on-line, sem a necessidade de deslocamento a uma unidade da Sefaz.
De acordo com o supervisor das Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz (Ceacs), Alberto Argolo, o novo sistema vai facilitar o cumprimento das obrigações tributárias em função da simplificação do procedimento informativo e de pagamento do ICMS Antecipado. “A cada mês o contribuinte era obrigado a comparecer ao Ceac para solicitar o serviço. Com o novo sistema o atendimento é totalmente on-line”, informou, acrescentando que o manual de orientação e procedimentos está disponível no site da Sefaz, em “Serviços Públicos”, no link “Manuais / Perguntas e Respostas”.
Para mensurar a relevância da implantação do novo sistema, Argolo afirmou que no Ceac Aracaju (localizado em frente à Ceasa), o mais movimentado da secretaria, era realizada uma média de 1.280 atendimentos/mês relacionados ao serviço, chegando a superar os 1.500 atendimentos em alguns meses. “Isso representa mais de 40% dos atendimentos presenciais no Ceac Aracaju”, complementou.
O demonstrativo do ICMS antecipado integrará as informações com os demais módulos informatizados existentes na Sefaz, melhorando a qualidade e a segurança dos dados lançados. Aliado a isso, esse demonstrativo trará segurança jurídica para a Sefaz porque é demonstrativo homologado pelo contribuinte.
O que é o DIA?
O Demonstrativo de ICMS Antecipado é um sistema de lançamento eletrônico de informações, baseado nos dados das notas fiscais eletrônicas, por meio do qual o contribuinte tem acesso aos registros lançados pela Sefaz para apuração do ICMS Antecipado. Além de proporcionar mais comodidade ao usuário (contribuinte), o sistema possui, entre outras coisas, a vantagem de disponibilizar a emissão do documento de arrecadação estadual (DAE) – antes efetuado unicamente pela Sefaz no Ceac.
Fonte: SEFAZ-SE
http://www.sefaz.se.gov.br/internet/index.jsp?arquivo=webcontrol/detalhesNoticia.jsp&cod=2056
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