As empresas Elgin e Bematech receberam autorização da Secretaria da Fazenda para fornecer equipamentos doSistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) aos varejistas paulistas.
Com a aprovação técnica dos novos modelos, se eleva para sete o total de fabricantes licenciados para produzir e comercializar o equipamento. A partir da habilitação das empresas Elgin e Bematech, formalizada pela publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 26/5, essas empresas passam a integrar a relação composta por Dimep, Sweda, Tanca, Gertec e Urano.
A homologação é necessária para que as especificações técnicas do sistema, o protocolo de comunicação e demais funções do equipamento sejam padronizadas. Quatro órgãos técnicos estão credenciados para realização de análise de hardware e software do SAT: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), Fundação de Apoio a Capacitação em Tecnologia da Informação (FACTI), Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (FINATEL) e Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR).
Sobre o SAT
O Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) é um hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), sua assinatura digital e transmissão periódica à Secretaria da Fazenda, sem a necessidade de o contribuinte intervir ou formatar arquivos – basta que ele emita o documento fiscal pelo equipamento.
O SAT substituirá os emissores de cupons fiscais (ECFs) e será de uso obrigatório a partir de 1º de julho de 2015, inicialmente por novos contribuintes e por estabelecimentos comerciais cujos equipamentos ECF tenham 5 anos de uso.
O equipamento SAT praticamente elimina erros no envio, fator que contribuirá para a redução do número de reclamações dos consumidores, autuações e multas dos lojistas. Os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo sistema terão QRCode, que permitirá ao consumidor checar dados da compra e a validade do documento com o uso de smartphone e aplicativo específico da Secretaria da Fazenda.
Os varejistas não precisarão mais instalar um equipamento por caixa registradora. O SAT pode ser compartilhado por vários caixas, impressoras e rede de internet. Se o ponto-de-venda não estiver conectado à internet, o equipamento armazena todas as operações para serem enviadas à Secretaria da Fazenda assim que estabelecer conexão à Internet, ou pelo computador do escritório do estabelecimento comercial.
Informações adicionais sobre o SAT podem ser obtidas em www.fazenda.sp.gov.br/sat.
Fonte: SEFAZ-SP
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