A Secretaria de Estado da Receita lançou curso on line gratuito voltado para os paraibanos sobre as mudanças dos documentos fiscais como a chegada da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Lei ‘De Olho no Imposto’ (Nº 12.741/2012). O Curso de Educação à Distância (EAD), que tem carga horária de oito horas, via internet, é produzido pela Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão da Receita Estadual.
Para se inscrever no curso online, o consumidor precisa apenas preencher um formulário de inscrição com alguns dados pessoais na página da Receita Estadual, que pode ser acessado no link http://www3.receita.pb.gov.br/portalesat/inscricoesnfce.php. Depois de efetivada a sua inscrição, o participante vai receber via seu e-mail um código por um período de oito dias para ter acesso ao conteúdo e concluir o curso à distância de oito horas. Basta apenas ter computador, tablet ou smartphone com acesso à internet. Após a conclusão do curso, o participante terá direito também a um certificado.
Entre os conteúdos do curso on line, os cidadãos paraibanos vão aprender as vantagens da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), lançada em julho deste ano em caráter experimental no Estado, será uma alternativa eletrônica para os atuais documentos fiscais utilizados pelo varejo. Com o novo documento, a compra fica mais simplificada e facilidade de acesso aos documentos fiscais. Eles ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da SER e o consumidor passa a ter acesso ao documento fiscal na hora que precisar e sem necessidade do uso de papel.
Outra vantagem é que com o serviço da NFC-e a tecnologia será um aliado dos consumidores. O consumidor poderá fazer a leitura pelo QR Code impresso no documento emitido na hora da compra, via smartphones ou tablets, para ter as informações eletronicamente armazenadas no portal da SER. O cliente também poderá consultar a nota no Portal ou receber tudo via e-mail. O código QR-Code será impresso no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e), que conterá mecanismo de autenticação digital, baseado em código de segurança fornecido pela SER ao contribuinte.
Já no conteúdo da Lei ‘De Olho no Imposto’ (Nº 12.741/2012), que revela os percentuais de impostos embutidos nos preços de produtos e serviços, vai ampliar o conhecimento sobre a educação fiscal dos paraibanos. A lei em vigor possibilita que o cidadão saiba a quantidade de impostos que paga em cada produto e conferir se o retorno em serviços dado pelo Governo à sociedade.
Fonte: SEFAZ-PB
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