ICMS é grande preocupação no processo de reforma tributária

Valor da arrecadação do tributo e Guerra Fiscal são fatores de impacto para eventuais mudanças. 

Há alguns dias o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que setenta por cento da reforma tributária dependeria da reforma do ICMS primeiro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Mantega afirmou, há alguns dias, que a unificação do PIS e da Cofins e a redução paulatina das alíquotas de ICMS nos estados podem acontecer ainda em 2014. Dada a importância do ICMS o IBPT resolveu publicar uma entrevista com o presidente da instituição, João Eloi Olenike (foto), para esclarecer um pouco sobre o ICMS. Leia a entrevista: 

Setenta por cento da reforma tributária dependeria da reforma do ICMS primeiro, segundo o ministro Guido Mantega. Essa afirmação, para o IBPT, se justifica? Por quê? 

João Eloi Olenike - Sim, em virtude da grande arrecadação deste tributo, em nível nacional, sendo o maior valor entre todos. Além da sua complexidade, também abrange a legislação de 26 estados e do DF, que não são homogêneas em questão de alíquotas. A maioria dos demais tributos são de competência federal e portanto mais fácil da União operacionalizar. 

Já sabemos que a Guerra Fiscal é um fator preponderante no processo de uma reforma tributária. O que o Governo Federal e entidades envolvidas estão fazendo para acabar com ela? 

JEO - Dentro da proposição de Reforma Tributária, estão em conversação e tratativas para a criação do IVA Federal (Imposto sobre o Valor Acrescentado), que substituiria o ICMS e acabaria, definitivamente, com a guerra fiscal. 

Quanto o Brasil deixa de arrecadar com a Guerra Fiscal, que é, basicamente, uma competição de redução de alíquotas para atrair investimentos? 

JEO - O Brasil acaba não deixando de ter a arrecadação, já que se ela não se dá por um estado, se dará pelo outro. Estamos falando em termos de recursos circulando no país, já que o ICMS, principal tributo utilizado na guerra fiscal, é de competência estadual. 

Por conta da Guerra Fiscal, sabe-se de muitos "arranjos normativos", decretos, MPs, tudo para acomodar os estados da Federação. Sob esse aspecto, como o IBPT vê essa disputa? Isso não é um grande risco à ordem econômica, não gera um maior número de normas e legislação? 

JEO - Não vemos a guerra fiscal como prejudicial em termos burocráticos (quantidade de normas), já que ela se dá através de concessões de benefícios fiscais, que não geram alterações muito significativas na legislação dos estados. A concorrência entre os entes da Federação para a atração de investimentos externos não seria um risco para o nosso país. 

Como é possível abrir precedentes para os estados, já que a Constituição diz que há que se ter a unanimidade dos entes federativos para que se altere as regras do ICMS? 

JEO - Os estados têm autonomia e competência constitucional para legislar da forma que bem entender sobre o ICMS. Os estados prejudicados devem procurar os seus direitos. 

Que tipo de excessos os entes federados têm cometido em relação aos incentivos fiscais e à Guerra? 

JEO - Não temos conhecimento de excessos cometidos. Sabemos, apenas, que alguns estados que perderam investimentos estão reclamando de outros entes federados, do oferecimento de um excesso de benefícios fiscais, tentando captar investimentos. 

Fabio Riesemberg - Jornalista (MTb. 2802/11/21)  

Fonte: IBPT

https://www.ibpt.org.br/noticia/1957/ICMS-e-grande-preocupacao-no-processo-de-reforma-tributaria