Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro que forem emitir Nota Fiscal Consumidor Eletrônica-NFCe já podem efetuar a solicitação de credenciamento para terem acesso ao ambiente de homologação (testes).
A SEFAZ-RJ informa ainda que a solicitação de credenciamento para o ambiente de produção estará disponível a partir do dia 01/10/2014.
A NFC-e emitida no ambiente de homologação não tem validade jurídica. Esse ambiente foi desenvolvido exclusivamente para que as empresas possam realizar seus testes.
A NFC-e emitida no ambiente de produção tem validade jurídica, ou seja, produz os efeitos legais próprios dos documentos fiscais.
Caso não consiga Acesso ao ambiente de testes (Ambiente de Homologação), enviar e-mail para nfce@fazenda.rj.gov.br
Obs: A SEFAZ-RJ não disponibilizou emissor gratuito da NFC-e. Entretanto, o Fisco tem prestado orientações técnicas a entidades que demonstram interesse em desenvolver uma solução gratuita, mas cujas políticas de uso são de responsabilidade exclusiva do próprio desenvolvedor.
Fonte: SEFAZ-RJ
editado por Tadeu Cardoso
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