O Programa de Inclusão Digital, criado em 2005 no âmbito da Medida Provisória nº 252, a chamada MP do Bem, foi relevante não só pela redução dos preços dos produtos, mas também pelo seu efeito no combate à informalidade e ao contrabando de equipamentos utilizados na montagem de produtos em oficinas de fundo de quintal.
A afirmação é do secretário- executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, ao comentar, nesta quinta-feira (20/08), a prorrogação do benefício fiscal do programa para 31 de dezembro de 2018. O incentivo, que consiste na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks – e que hoje também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais, terminaria em 31 de dezembro deste ano.
"A maior repercussão, além da redução dos preços, que chegou a cerca de 30% no caso de smartphones, foi a redução do mercado cinza de produtos de informática”, disse Oliveira. Ele acrescentou que o efeito do programa é bastante positivo também em termos de desenvolvimento de tecnologias e produção de insumos no Brasil.
Do ponto de vista da arrecadação, o secretário informou que o setor vem registrando sucessivos aumentos no pagamento de tributos, passando de R$ 1,9 bilhão em 2010 para R$ 2,8 bilhões em 2013. O benefício fiscal (renúncia) foi de R$ 2,5 bilhões em 2013 e é estimado em R$ 5 bilhões este ano e em R$ 7,9 bilhões em 2015.
A prorrogação da isenção do PIS/Cofins será formalizada por meio de Medida Provisória. Oliveira lembrou que quase todos os produtos beneficiados são passíveis de inclusão na Lei de Informática, que tem também reduções do IPI. De acordo com o secretário o anúncio da medida, meses antes do fim previsto e com um horizonte de tempo longo pela frente, teve como objetivo dar maior previsibilidade para indústria.
“Com a proximidade de vencimento [do benefício] e com contratos que preveem a entrega de produtos para o ano que vem, a indústria estava com dificuldade de definir os preços”, observou. Além disso, esta previsibilidade implica em maior atratividade para que o setor mantenha seus investimentos e nas tomadas de decisões das empresas, observou o secretário.
Fonte: Portal Ministério da Fazenda
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