A Secretaria da Fazenda (Sefa) disponibilizou nesta sexta-feira, dia 31/01, na internet, download da versão 2014 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF). “A nova versão aprimora a versão anterior e facilita o preenchimento”, informa a diretora de Arrecadação e Informação Fazendárias da Sefa, Edna Farage.
A nova Dief foi desenvolvida em linguagem Java, com um layout simples e fácil instalação. O programa estará disponível no site da Sefa ( www.sefa.pa.gov.br). Para utilizar a Dief 2014 será necessário baixar o arquivo do novo aplicativo.
A DIEF é entregue mensalmente, em meio digital, até o décimo dia do mês subsequente, e serve de base para o cálculo do valor adicionado, utilizado para definir os valores da cota parte do ICMS para os municípios.
Em janeiro o prazo final de entrega da Declaração é dia 10 de fevereiro.
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), é obrigatória para os contribuintes do ICMS, inclusive os sujeitos passivos que realizarem operações e prestações não tributadas ou com imunidade ou isenção do ICMS, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Pará e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda. A exceção são os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuinte de ICMS, na condição de pessoa natural; contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS como participantes do Programa "Farmácia Popular do Brasil", instituído pela Lei Federal nº 10.858; pessoas jurídicas não contribuintes do ICMS e que não praticam operações e prestações não tributadas ou com imunidade do ICMS, ainda que inscritas no cadastro da SEFA; contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), incluído o Microempreendedor Individual - MEI.
Fonte: SEFAZ-PA
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