Com 1,804 milhão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) em outubro, a Secretaria de Estado da Receita registrou novo recorde histórico de notas emitidas, via sistema eletrônico, pelos contribuintes paraibanos com inscrição estadual. A emissão de NF-e na Paraíba começou em fevereiro de 2008 e vem substituindo a nota tradicional em papel (modelos 1 e 1-A).
No acumulado de janeiro a outubro deste ano, o volume de emissões atingiu 16,371 milhões de NF-e, apresentando alta de 9,5% sobre o mesmo período do ano passado (14,949 milhões). A média mensal subiu de 1,494 milhão, nos dez meses do ano passado, para 1,637 milhão, neste ano. Além de outubro, os maiores picos de emissões de NF-e deste ano foram julho (1,735 milhão) e agosto (1,727 milhão). Levando em consideração a média do segundo semestre, a estimativa é que emissão alcance 20 milhões de notas eletrônicas neste ano na Paraíba.
Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, além de sinal de consolidação da modernização do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) na Paraíba, o volume de NF-e emitido no mês de outubro também aponta para o aquecimento da atividade econômica no Estado no segundo semestre, sobretudo, com as compras das empresas para as vendas de final de ano. “Outro fator importante é que tanto as empresas obrigadas como as voluntárias estão percebendo o fator menor custo na emissão de notas eletrônicas, por isso estão migrando cada vez mais para a NF-e”, destacou.
Além dos grandes setores econômicos (indústria e o setor atacadista/distribuidor) e as empresas do varejo que compram de outros estados, outros segmentos como cigarros, combustíveis, açúcar, panificação, bebidas, de componentes eletrônicos, de informática, de equipamentos transmissores de comunicação, concessionárias de veículos, importadores de automóveis e fabricantes de autopeças e pneus, garrafas PET, tintas, produtos de papel estão nos segmentos que têm obrigatoriedade de emitir NF-e.
A NF-e, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), vem adotando os meios eletrônicos em substituição ao papel, trazendo menor custo para as empresas, maior transparência na gestão fiscal e forte contribuição ecológica, pois evita a impressão de arquivos físicos notas em papel e de gasto de tinta.
ETAPA FINAL DA NF-E - A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) chega à etapa final de obrigatoriedade no Estado da Paraíba no dia 1º de janeiro de 2014. Todos os estabelecimentos com inscrição estadual, independente da atividade exercida, passarão a emitir NF-e em substituição à nota fiscal tradicional (modelo 1, 1-A, ou 4). A portaria 109, que estabelece a obrigatoriedade, já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Atualmente, a Secretaria de Estado da Receita (SER) possui 17.758 empresas credenciadas para emissão de NF-e, incluindo todos os regimes de apuração como Normal, Simples Nacional e de Substituição Tributária. Já em 2014, com a nova portaria, o número de empresas credenciadas deve chega a quase 50 mil, o que vai acrescentar mais de 30 mil novas empresas na base do Estado.
Em 2014, apenas os Microempreendedores Individuais (MEI) e os produtores rurais sem CNPJ ficarão de fora da medida em janeiro 2014, além das operações de remessa à venda, no que se refere às notas filhas, sem destino prévio. Entretanto, as empresas inscritas do MEI, por exemplo, poderão continuar emitindo NF-e de forma facultativa.
Fonte: SEFAZ-PB
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