Brasil já tem mais de 3,1 milhões de empreendedores individuais.

O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 3,1 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 13 de junho deste ano, 3 milhões 101 mil 932 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa forma, garantido a eles próprios e às suas famílias os benefícios da Previdência Social.

Para se tornar empreendedor individual, o trabalhador por conta própria do comércio, da indústria ou prestador de serviço deve se inscrever no Portal do Empreendedor, informar seus dados, receber o seu CNPJ, imprimir o carnê para pagamento da contribuição previdenciária e os impostos estaduais e municipais em guia única.

O empreendedor individual paga apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) de contribuição previdenciária e mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviço). É preciso ficar em dia com as contribuições para que seja mantida a qualidade de segurado e, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Dia 20 é a data para o pagamento da contribuição destes trabalhadores, que pode ser quitada em lotéricas e na rede bancária.

O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; e auxílio-doença. A empreendedora tem ainda direito ao salário-maternidade. Sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e tem custo de ligação local, quando originada de celular. (Ligia Borges).

Fonte: Ministério da Previdência 

Empreendedores Individuais por Estado

UF	Total de Optantes
AC	10.021
AL	39.987
AM	32.540
AP	8.273
BA	216.007
CE	99.236
DF	58.077
ES	80.092
GO	117.913
MA	43.563
MG	324.781
MS	49.039
MT	61.567
PA	84.417
PB	42.494
PE	104.949
PI	27.204
PR	162.592
RJ	371.910
RN	42.469
RO	24.451
RR	6.661
RS	180.876
SC	104.497
SE	21.640
SP	760.985
TO	25.691
Total Geral	3.101.932

Fonte: Receita Federal do Brasil - Até 13.06.2013