SEFAZ-RS: Novas adesões à NF Gaúcha a partir de 01/05

A SEFAZ-RS informa que empresas dos segmentos de farmácias, drogarias e perfumarias; combustíveis e lubrificantes; gás liquefeito de petróleo; veículos, motos, bicicletas, peças e acessórios; e peças e acessórios para veículos, motos e bicicletas fazem parte do novo grupo de adesão ao Programa Nota Fiscal Gaúcha.

 

A adesão começou no dia 1º de maio e até o final de 2013,  mais de 200 mil empresas deverão se credenciar, ou seja, 100% dos estabelecimentos varejistas. 

Em 2012, a adesão à Nota Fiscal Gaúcha (NFG) era feita voluntariamente por parte das empresas. No mês de março, os setores começaram a ser inseridos por obrigatoriedade, seguindo o calendário elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que iniciou com supermercados, minimercados e empresas com faturamento anual acima de R$ 7,2 milhões. 

Atualmente, a NFG conta com 77 mil estabelecimentos cadastrados, distribuídos em mais de 250 municípios do Estado. Entre as regras do programa a serem seguidas pelos estabelecimentos cadastrados estão: a) perguntar ao cliente se ele deseja incluir o CPF na nota fiscal; b) enviar eletronicamente os dados destas compras para a Sefaz. 

Os cidadãos que informarem seu CPF na hora da compra e também se casdastrarem no site da NFG (www.notafiscalgaucha.sefaz.rs.gov.br) participam dos sorteios mensais com prêmio máximo de R$ 100 mil ou R$ 500 mil (em datas especiais como Dia das Mães, dos Namorados, dos Pais, das Crianças e Natal), e demais valores que variam de R$ 50 a R$ 100 mil por participante. O valor maior, de R$ 1 milhão, ocorre uma vez por ano, no mês de março. 

Calendário de adesão e credenciamento ao Programa NFG

Março/2013

Empresas entregam Escrituração Fiscal Digital (EFD) com faturamento anual maior que R$ 10,8 milhões; 

Empresas EFD com faturamento anual maior que R$ 7,2 e menor de R$ 10,8 milhões; 

Supermercados e minimercados. 

Maio/2013 

Farmácias, drogarias e perfumarias; 

Combustíveis e lubrificantes; 

Gás liquefeito de petróleo; 

Veículos, motos, bicicletas, peças e acessórios; 

Peças e acessórios para veículos, motos e bicicletas. 

Julho/2013 

Restaurantes, lancherias, sorveterias; 

Livrarias, papelaria, artigos de escritório e escolar; 

Joalheria, relojoaria, bijuterias; 

Couros e artefatos de couro; 

Setembro/2013 

Artigos de vestuário, calçados; 

Tecidos; 

Magazines; 

Ferragens, tintas, materiais de construção e elétricos, vidraçarias; 

Artefatos de borracha e plástico; 

Novembro 2013 

Máquinas, aparelhos e equipamentos; 

Móveis, artigos de habitação e utilidades domésticas; 

Brinquedos, artigos esportivos, artigos de decoração, artigos para presentes, artigos para viagem; 

Tabacaria; 

Artigos usados; 

Artigos de caça e pesca; 

Armas e munições; 

Bazar; 

Artigos funerários;

Artigos religiosos; 

Açougues e peixarias; 

Armazéns, padarias, fruteiras e bebidas (exceto bar); 

Produtos dentários; 

Outros produtos agropecuários; 

Floricultura e artigos florais; 

Produtos químicos, adubos fertilizantes, produtos veterinários, defensivos agrícolas;

Artigos hospitalares e instrumentos cirúrgicos;

Comércio varejista de produto não especificado 

Fonte: SEFAZ-RS