Situação normal: Último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração;
Situação especial ocorrida de janeiro a maio do ano da entrega da ECD: Último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração;
Situação especial de junho a dezembro do ano da entrega da ECD: Último dia útil do mês seguinte ao do evento.
Fonte Portal Sped.
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