As
multinacionais brasileiras e a Receita Federal estão travando uma disputa
bilionária, que pode ameaçar a internacionalização das empresas. A Receita
aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 60 bilhões, por causa do não pagamento
de impostos sobre os lucros apurados no exterior. As companhias contestam as
punições na Justiça.
Para acabar
com a insegurança jurídica, o Ministério da Fazenda negocia com os representantes
das empresas uma nova legislação sobre o tema, que será enviada ao Congresso em
breve. Segundo o Estado apurou, uma das alternativas mais prováveis é dar um
prazo de oito anos para que as empresas internalizem os lucros obtidos fora do
País e paguem os impostos devidos. A nova lei, no entanto, não resolve a
situação das multas antigas.
Praticamente
todos os pesos pesados da indústria nacional foram multados. Estão na lista:
Vale, Petrobrás, Ambev, Gerdau, Odebrecht, CSN, Votorantim, Embraco, Camargo
Correa, Andrade Gutierrez e Coamo, entre outras. Procuradas, as empresas não se
manifestaram. A Receita também não deu entrevista.
A Vale, que
concentra suas operações em uma holding na Áustria, foi multada em R$ 36
bilhões. A empresa não fez provisão no balanço, pois avalia que há
possibilidade de vitória na Justiça. No caso de derrota, o impacto seria
brutal, com venda de ativos ou até uma eventual adesão ao Refis, programa de
refinanciamento de dívidas tributárias.
Apesar de ser
estatal, a Petrobrás é vice-líder das multas, com cerca de R$ 12 bilhões. Em
seguida, aparece a Ambev, com autuações de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, por não
pagar os impostos por lucros obtidos por duas subsidiárias no exterior, uma na
Espanha e outra no Uruguai.
Os valores
restantes são menores, mas ainda assim expressivos. A Gerdau, por exemplo, foi
multada em R$ 232 milhões, por consolidar lucros em uma holding na Espanha. A
empresa conseguiu uma vitória em primeira instância na esfera administrativa,
mas a Receita pode recorrer.
Imbróglio
Em todos os
casos, o imbróglio é parecido. As empresas organizam as operações no exterior
por meio de holdings, onde consolidam lucros e prejuízos apurados ao redor do
mundo. Uma fatia do lucro é reinvestida, enquanto outra parte é enviada para a
matriz no Brasil, quando a controlada paga dividendos à controladora.
As holdings
são instaladas em países com os quais existem acordos para evitar a
bitributação. Entre os destinos preferidos, estão Áustria e Espanha. Com base
nos tratados, são pagos impostos nesses países e quase nada no Brasil. Na visão
das empresas, os acordos internacionais se sobrepõem à legislação local. Para a
Receita, algumas dessas holdings só existem no papel, para evitar pagar
imposto.
De acordo com
advogados e fontes das empresas, o potencial de passivo tributário é, pelo
menos, o dobro das multas já aplicadas. Boa parte das autuações expedidas pela
Receita no ano passado são referentes a 2008 - prazo-limite para as multas, já
que a infração expira em cinco anos. Ou seja, as multas dos últimos cinco anos
ainda não teriam sido contabilizadas.
"As
divergências entre as empresas e o Fisco geraram uma insegurança jurídica
brutal. O Brasil precisa com um urgência de uma nova lei, que não retire a
competitividade do setor privado", diz Bernard Appy, sócio da LCA
Consultores e ex-secretário executivo da Fazenda.
"As
multas da Receita contradizem o objetivo de outros órgãos do governo de
promover a internacionalização das empresas brasileiras", diz Roberto
Giannetti da Fonseca, diretor do departamento de comércio exterior da Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Fonte: Agência Estado, via Ministério da Fazenda
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar em nosso blog.