SÃO PAULO - O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira,17, uma simplificação tributária “em brevíssimo tempo”. De acordo com a agência O Globo, a ideia é modificar os impostos PIS e Cofins, pagos por empresas, de forma que o teto de faturamento para qualquer setor fique em R$ 4,8 milhões.
“Melhoraremos nossa competitividade no campo internacional abrindo novos mercados para a indústria nacional”, disse Temer, em pronunciamento.
Atualmente, empresas prestadoras de serviços, como engenharia, contabilidade, comunicação, educação, consultoria, entre outros, entram no chamado regime cumulativo e pagam alíquota de 3,65% do faturamento, somando PIS e Cofins, sem abater da operação seguinte o valor pago na operação anterior. Nesse caso, a base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos
Já outros ramos e indústrias entram no regime não cumulativo, onde a alíquota é maior, 9,25%, mas é permitido o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica.
De acordo com a agência, a ideia é que a empresa cujo faturamento superar R$ 4,8 milhões deverá migrar para o regime não cumulativo (alíquota de 9,25%), enquanto aquelas de faturamento abaixo do teto poderão optar pelo regime cumulativo.
Fonte: Infomoney
http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/6804706/temer-anuncia-reforma-tributaria-para-breve
editado por Tadeu Cardoso (grifo nosso)
e no caso essas prestadoras de serviço tomarão credito de que?
ResponderExcluirEntendo que, como a proposta é adotar um teto de R$ 4,8 milhões por ano (faturamento) independentemente do ramo de atividade, a ideia talvez seria ter mais empresas no regime não cumulativo e consequentemente rever as situações de apropriação de créditos.
ExcluirDe toda forma temos que aguardar novos desdobramentos.