SEFAZ-CE: Secretaria define os procedimentos a serem adotados na EFD referentes ao adicional do ICMS destinado ao FECOP.

Foi publicado no DOE-CE a Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 01.03.2016 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na EFD-Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes ao adicional do ICMS destinado ao FECOP, a partir de Março de 2016.

A Instrução Normativa determina que:

Registro E110 - Apuração do ICMS ­ Operações Próprias

No Campo 12 (VL_TOT_DED) deve ser informado o valor do adicional do ICMS destinado ao FECOP dedutível; 

No Campo 15 (DEB_ESP) deve ser informado o valor do adicional do ICMS destinado ao FECOP a recolher.

Registro E111 - Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS

O Código de Ajuste a ser informado no Campo 02 (COD AJ APUR) referente a dedução do FECOP ICMS Normal devera ser o CE040002

O Código de Ajuste a ser informado no Campo 02 (COD AJ APUR) referente ao débito do FECOP ICMS Normal do do ICMS deverá ser o CE050003; 

Registro E116 - Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher - Operações Próprias

O Campo 03 (VR_OR) deve ser informado o valor do Campo 15 (DEB_ESP) do Registro E110 -Apuração do ICMS ­ Operações Próprias, e no Campo 05 (COD_REC), o Código de Receita deverá ser o 2020 ­ FECOP. 

Registro E210 - Apuração do ICMS ­ Substituição Tributária

O Campo 12 (VL_DEDUÇÕES_ST) deve ser o valor do adicional do ICMS destinado ao FECOP dedutível.

O Campo 15 (DEB_ESP_ST) deve ser o valor do adicional do ICMS destinado ao FECOP a recolher.

Registro E220 - Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Substituição Tributária

O Código de Ajuste a ser informado no Campo 02 (COD AJ APUR) referente a dedução do FECOP ICMS Substituição Tributária deverá ser o CE140001

O Código de Ajuste a ser informado no Campo 02 (COD AJ APUR) referente ao débito ­ do FECOP ICMS Substituição Tributária deverá ser o CE150005

Registro E250 - Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher ­ Substituição Tributária

O Campo 03 (VR_OR) deve ser o valor do Campo 15 (DEB_ESP_ST) do Registro E210 (Apuração do ICMS ­ Substituição Tributária), e no Campo 05 (COD_REC), o Código de Receita deverá ser 2020 ­ FECOP. 

Veja aqui a publicação na íntegra da Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 01.03.2016

Fonte: SEFAZ-CE

http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/legislacao_download/gerados/legislacao_2011.asp

editado por Tadeu Cardoso