Inclusão de novos Códigos CFOP relacionados com o “Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)”
Inclusão de novo código de país: “200-Curacao”;
Nota 1:
Nesta NT está sendo eliminado do Schema XML as tabelas de País e CFOP, facilitando futura manutenção nestas tabelas.
No momento atual, temos uma limitação de tempo para viabilizar esta mudança, já que os novos CFOP poderão ser informados a partir de 01/04/16. Portanto, foram geradas as alternativas abaixo:
- Enquanto a SEFAZ Autorizadora não estiver apta a implementar a mudança continuará com a validação do CFOP e País pelo Schema XML. Para esta finalidade foi gerada uma versão do Schema com os novos códigos de CFOP e código de País, disponibilizado no Portal da NF-e, com o nome de “PL_008i_CFOP_Novo”. Nesta alternativa, os novos CFOP 1.212. 2.212. 3.212 e 7.212 deverão ser considerados como constantes no “Anexo XIII.01 - CFOP de Devolução de Mercadorias”; e
- A partir do momento em que a SEFAZ Autorizadora implementar a mudança, utilizará o Schema XML no Pacote de Liberação “PL_008i1_CFOP_Externo”, e passará a controlar o CFOP e o Código de País por meio das tabelas de códigos disponibilizadas.
O uso de uma ou outra alternativa pela SEFAZ autorizadora é transparente para o contribuinte para a geração de seu arquivo XML; caso exista erro neste arquivo, no caso da alternativa 1 o erro será recusado por meio de uma rejeição de schema, enquanto na alternativa 2 ocorrerá uma rejeição com o código específico.
Nota 2:
Todas as SEFAZ Autorizadora deverão adotar o Schema definitivo (“PL_008i1_CFOP_Externo”), até 01/06/16.
Download da Nota Técnica 2015.002 - Versão 1.40
Download da Tabela de CFOP
Download da Tabela de País.
Fonte: Potal Nacional da NFe
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#396
editado por Tadeu Cardoso
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