Atendendo a pedidos, a Receita Federal pretende disponibilizar, nas primeiras semanas de fevereiro de 2016, uma janela de testes para os contribuintes, no intuito de que cada declarante possa realizar as verificações necessárias para que seus sistemas estejam em funcionamento para a entrega da obrigação acessória prevista para a data limite de 31 de maio de 2016.
Os interessados em participar da janela de testes deverão enviar uma manifestação de interesse para a caixa corporativa e-financeira.df@receita.fazenda.gov.br, contendo as seguintes informações:
- Nome da entidade;
- CNPJ;
- Contato(s) na entidade com nome, endereço completo, telefone e e-mail.
As solicitações de participação deverão ser encaminhadas até 30 de novembro de 2015, para que possa ser realizada uma adequada programação e correto dimensionamento dos testes.
Após o recebimento das manifestações de intenção de participação na janela de testes, enviaremos maiores informações com os detalhes técnicos dos procedimentos a serem executados."
A e-Financeira foi instituída pela IN RFB nº 1.571, de 02 de julho, de
2015, e ficam obrigados a efetuar a entrega desta nova obrigação acessória, as pessoas jurídicas autorizadas a
estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;
autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada
Individual (Fapi); ou que tenham como atividade principal ou acessória a
captação ou a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios
ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou
estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros, bem como as sociedades
seguradoras autorizadas a estruturar ou comercializar planos de seguros de
pessoas.
Download do: Manual de Preenchimento da e-Financeira
editado por Tadeu Cardoso
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