Foi publicado no DOU desta sexta-feira(18), a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.587, de 15 de Setembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016).
O PGD Dirf 2016 será aprovado por ato do Secretário da Receita Federal do Brasil e disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em seu sítio na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>
Para transmissão da Dirf 2016 das pessoas jurídicas, exceto para as optantes Simples Nacional é obrigatória a utilização de certificado digital válido.
As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf 2016 deverão informar todos os beneficiários de rendimentos do trabalho assalariado quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a R$ 28.123,91 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos);
A Dirf 2016 relativa ao ano-calendário de 2015, deverá ser apresentada até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 29 de fevereiro de 2016.
Veja a publicação na íntegra no DOU
Fonte: Imprensa Nacional
editado por Tadeu Cardoso
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar em nosso blog.