Para Levy, o pior para o país é não fazer nada. “O risco da morte súbita não vem da reforma do ICMS, mas da inércia. Porque o STF (Supremo Tribunal Federal) está atento, e muito dos benefícios dados são inconstitucionais. O ministro Gilmar Mendes indicou que pode dar, subitamente, uma súmula que torna todos os benefícios inconstitucionais, o que cessaria os efeitos de imediato.”
Atualmente, o ICMS tem duas alíquotas: uma na origem dos produtos (interestadual), e outra no destino (alíquota final). A proposta consiste em reduzir gradualmente a alíquota de origem (7% nos estados do Sudeste e Sul, e de 12% nos demais), justamente a que alimenta a guerra fiscal, para 4% em todos os estados. A redução da alíquota seria acompanhada da criação de um fundo constitucional para compensar as perdas dos estados com a mudança tributária.
A guerra fiscal (estados baixam o ICMS para atrair empresas) acabou por afastar os investidores em função da insegurança jurídica, pois é inconstitucional. Todo aumento de ICMS deveria ser aprovado pelo Confaz, órgão formado pelos 27 secretários da Fazenda e presidido pelo Ministro da Fazenda. Como nunca houve consenso, os estados mudam o ICMS à revelia do órgão.
Como a redução de ICMS seria gradual, as empresas teriam tempo para se adaptar, segundo o ministro. “Se tiver um horizonte programável de mais uns oito ou dez anos para ir se ajustando, a empresa no estado A, B ou C já diluiu seu custo de capital.” Isso permitiria que as empresas continuassem em estados menos desenvolvidos gerando empregos e renda. “Isso teria um efeito extraordinário no desenvolvimento regional.”
PIS/ COFINS
Levy também falou da reforma do PIS/ Cofins, que considerou “fundamental” para aumentar a eficiência da economia brasileira. A proposta que foi enviada no começo de agosto ao Congresso consiste em unificar as duas contribuições em um imposto único de valor agregado, semelhante ao que se pratica na Europa.
“A mudança começa com o PIS, que é menor. Calibra-se a alíquota durante um ano e vê se está tudo certo. Depois leva (o novo formato) para o COFINS e roda os dois juntos. Eventualmente, se transforma em um novo imposto, que vai ser único de valor agregado, com crédito financeiro.”
Se o novo imposto agregado atingir as expectativas de simplificação tributária, pode ser repetido em outro imposto, segundo Levy. “Quando todo mundo estiver acostumado, leva também para o ICMS. E aí, as 2.600 horas necessárias para cumprir as obrigações tributárias provavelmente vão cair para 300, 400 horas. Isso entra na média mundial, que vai até 600 horas”, detalha o ministro.
A simplificação tributária representa aumento de competitividade. “Vai diminuir 80% do tempo, e isto é tornar as empresas brasileiras mais competitivas”, resume Levy.
Confira vídeo na íntegra:
http://www.amcham.com.br/competitividade-brasil/noticias/na-amcham-joaquim-levy-defende-reforma-do-icms-e-pis-cofins-1231.html
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