O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15), em Brasília, duas operações de crédito para o Rio Grande do Sul. A primeira é destinada ao Programa de Desenvolvimento do Estado, com vistas à Consolidação Fiscal do Rio Grande do Sul (Proconfis) e à garantia de recursos para investimento no valor de US$ 280 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD - Banco Mundial). A segunda, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), se destina ao Programa de Oportunidades e Direitos (POD), no valor de US$ 50 milhões.
Solicitada pela Presidência da República, a análise das operações na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi positiva. Conforme o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, o financiamento passou por rigoroso exame do Banco Mundial - não só pelo mérito, mas pela capacidade de pagamento do Estado -, além das instâncias técnicas do Governo Federal, devendo agora ser remetido com urgência para aprovação no Senado.
Após a aprovação no plenário, o governador Tarso Genro deve assinar os pedidos de empréstimo junto aos bancos, permitindo que os recursos entrem no caixa do Estado. “Isso deve ocorrer nos próximos 30 dias”, destaca Tonollier, que acompanhou a votação em Brasília.
Para a secretária estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Juçara Dutra, o POD vai iniciar um novo modelo de socioeducação no Rio Grande do Sul. "Temos a compreensão de que, independentemente de gestões, trata-se de um programa que impactará, positivamente, sobre a realidade social do Estado", ressalta. O financiamento será destinado à construção de seis Centros para a Juventude, visando à redução dos índices de criminalidade (homicídios e roubos) entre jovens de 15 a 24 anos em situação de risco, seis bases comunitárias nos Territórios de Paz, policiamento comunitário e à construção de três novas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).
Programa de Oportunidades de Direito (POD)
O programa tem por objetivo a prevenção e redução da violência e garantia dos direitos da juventude, e busca reduzir os índices de criminalidade (homicídios e roubos) entre jovens de 15 a 24 anos em situação de risco. O POD consiste nos seguintes eixos: prevenção social e situacional da violência, qualificação da atividade policial, aprimoramento do processo de ressocialização e o fortalecimento institucional do executor.
A prevenção social e situacional da violência irá se concentrar nas cidades da Região Metropolitana com os maiores índices de vulnerabilidade juvenil à violência. A proposta é a criação de oportunidades e a proteção dos direitos deste segmento da população, que concentra a maior quantidade de vítimas do crime.
Já a qualificação da atividade policial vai investir no policiamento comunitário e na construção de seis bases comunitárias nos Territórios da Paz. Este irá contribuir para a modernização de tecnologias da informação e dos registros policiais, além de fomentar a capacitação na coleta e análise de informações criminais. O programa busca reduzir a exposição de jovens a situações e comportamentos de risco, a partir da geração de oportunidades para o uso produtivo do tempo.
O aprimoramento do processo de ressocialização está focado na construção de três novas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), com investimento em gestão e qualificação dos servidores.
O próximo passo consiste na assinatura da operação de crédito e início da execução do programa e liberação de recursos. A ideia é que, dentro de quatro anos, 32 mil jovens não abandonem a escola e 51 mil desenvolvam sua primeira experiência de trabalho. O empréstimo tem um prazo de 25 anos e taxa baseada na Libor. A contrapartida local será de US$ 6 milhões.
Fonte: SEFAZ-RS
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