Mais de 9.600 contribuintes aderiram ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás, o Regulariza e pagaram à vista mais de R$ 128 milhões em dívidas de ICMS com a Secretaria da Fazenda. As adesões começaram em maio e vão até 31 de outubro para contribuintes com dívidas de ICMS até dezembro do ano passado. Para os inscritos na dívida ativa até dezembro de 2007, o programa tem caráter permanente.
Uma das novidades do programa é a remissão total ou parcial da dívida de contribuintes inscritos em dívida ativa até dezembro de 2007. Para receber a remissão parcial, o contribuinte deve procurar uma unidade da Sefaz para fazer a adesão, alerta o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento. A remissão é de 70% do crédito tributário mais R$ 3.399,27 para dívidas de R$ 11.330,90 a R$ 30.665,42 após as reduções legais. E de 40% do crédito tributário mais R$ 12.598,90 para dívidas de R$ 30.665,43 a R$ 50.000,00, após os abatimentos.
A remissão total, também prevista no programa, beneficiou mais de 78 mil processos de cerca de 27 mil empresas que tinham dívidas de até R$ 11.330,89. A remissão total foi feita de ofício pela Sefaz, ou seja, independente de requerimento do contribuinte.
Outra novidade do Regulariza é a possibilidade que as empresas têm de utilizar o crédito tributário acumulado para pagar até 70% da dívida, desde que paguem no mínimo 30% à vista, ressalta o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento. As entidades representativas do setor empresarial têm feito a divulgação dos interessados em negociar créditos.
Descontos
Os contribuintes com débitos de ICMS até dezembro do ano passado que aderirem ao programa até o início de setembro vão receber 97% de redução dos juros e multas e 47% da correção monetária. Para os contribuintes inscritos em dívida ativa até dezembro de 2007 que aderirem em julho os descontos são de 98% de redução de juros e multas e 69% da correção monetária. Nos dois casos a dívida pode ser parcelada.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz
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