O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou na manhã desta quinta-feira (14) a redução da cobrança de ICMS sobre medicamentos no Espírito Santo. A medida atende a uma demanda do setor de distribuição e varejo.
O anúncio contou com a presença dos secretários da Saúde, Tadeu Marino, de Gestão, Pablo Rodnisky e do subsecretário da Casa Civil Paulo Matos Júnior, além de representantes de federações e associações ligadas ao ramo farmacêutico.
O ICMS sobre os medicamentos, cuja alíquota é de 17%, é cobrado por meio de substituição tributária - em vez de ser recolhido ao longo da cadeia de comércio, é recolhido no seu início, sobre um preço presumido ao consumidor.
Atualmente, a base de cálculo é de 90% do preço sugerido pelos fabricantes de medicamento - os preços são baseados em tabelas publicadas pela Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com o novo decreto, a base de cálculo passará para 70% a 55% do valor presumido do produto, uma redução de 20% a 35% em relação à legislação anterior. Essa mudança é válida para um período de 06 meses, contados a partir de 01 dezembro de 2013. A alíquota continuará em 17%.
O ICMS de todos os medicamentos para uso humano são recolhidos por substituição tributária. Porém, há uma série de medicamentos onde não há incidência do imposto, como aqueles destinados aos tratamentos para combate ao câncer, HIV e hepatite, além daqueles destinados ao programa Farmácia Popular.
Para o governador Renato Casagrande a iniciativa favorece o desenvolvimento equilibrado do Espírito Santo: “Somos um Estado eficiente e competitivo, que se preparou para chegar aos momentos de adversidades com a possibilidade de fazer mais, de atender aos setores que encontram dificuldades devido às incertezas na economia mundial e nacional. Tomamos decisões responsáveis, equilibradas e, nesse caso, com a determinação de atender aos investidores locais, que geram emprego, renda e oportunidades aos capixabas”.
O secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, destaca que, ainda que a iniciativa favoreça economicamente o setor farmacêutico, o objetivo principal é que a população seja beneficiada, a partir da oferta de medicamentos com preços mais baixos. “O objetivo do decreto é, antes de tudo, social. Nesta gestão, se busca a justiça fiscal, não somente medidas arrecadatórias”, completou.
Para Daniel Marchiori, do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Espírito Santo (Sincofaes) essas ações se refletirão nos preços finais, beneficiando principalmente a população mais carente.
Há atualmente no Espírito Santo 961 contribuintes no setor farmacêutico varejista, além de 62 atacadistas e 19 fabricantes.
Fonte: SEFAZ-ES
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