ATENÇÃO: Foi divulgado novo cronograma para início da implantação do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Início da obrigatoriedade de utilização do eSocial
- em 01 de Janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);
- em 01 de Julho de 2018 para os demais empregadores e contribuintes.
Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade.
Até 01 de Julho de 2017 será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.
Fonte: Diário Oficial da União, página 379, Seção 1
editado por Tadeu Cardoso
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