Projeto de Lei, propõe fim do IR sobre o 13º.

O senador Lobão Filho (PMDB/MA) apresentou projeto de lei propondo o fim da cobrança do Imposto de Renda sobre o 13 º salário dos trabalhadores brasileiros.

De acordo com a proposta, em discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a isenção do tributo que hoje incide sobre o benefício serviria para movimentar a economia, já que os assalariados teriam mais recursos para gastar no comércio e em serviços.

"Ao aumentar o consumo, daremos um grande impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de emprego, a circulação de bens e serviços" defende Lobão Filho. 

Hoje, o 13 salário é tributado em alíquotas do IR que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor.

Apenas os benefícios que não superam R$ 1.566,61 estão isentos. O desconto do IR é aplicado sobre a segunda parcela do abono.

A proposta altera a Lei 7.713, de 1988. Para ser voltado na comissão, o texto ainda depende de relatório do senador Jayme campos (DEM/MT).

Depois de aprovado, o projeto segue para Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e na sequência vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte:Assessoria de Imprensa 

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