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Acompanhe as novidades sobre:

RFB: ECD-Escrituração Contábil Digital - Definido as regras para entrega.

Receita Federal do Brasil estabelece as regras para entrega da ECD-Escrituração Contábil Digital ano-calendário 2020.

RFB: ECF-Escrituração Contábil Fiscal - Definido as regras para entrega.

Receita Federal do Brasil estabelece as regras para entrega da ECF-Escrituração Contábil Fiscal. A ECF-Escrituração Contábil Fiscal deve ser entregue por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, de forma centralizada pela matriz. 

SEFAZ-MG: Contribuinte emissor da NFC-e deve informar o CPF ou CNPJ do intermediador ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente virtual ou presencial.

Atenção
: Fisco mineiro passa a exigir, a partir de 05 de Abril de 2021, que na emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NFC-e, modelo 65, seja informado o número do CPF ou CNPJ do intermediador ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente virtual ou presencial.

RFB: Publicado a versão 8.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital - ECD

Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020.

RFB: Publicado a versão 7.0.0 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal - ECF

Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 7, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021.

SEFAZ-PI: Fisco dispensa a entrega da Declaração de Informações Econômicas Fiscais - DIEF

Fisco dispensa, a partir de Janeiro/2021, todas as empresas, inclusive as enquadradas no Simples Nacional, do envio da Declaração de Informações Econômicas Fiscais - DIEF, ficando obrigatório apenas o envio da EFD-ICMS

SEFAZ-PI: Fisco publica manual contendo as regras de pós-validação da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS.

Fisco publica o manual
Regras de Pós-validação da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS do Estado do Piauí que serve como base para análise, validação e processamento das declarações enviadas pelos contribuintes. As regras são divididas em: Bloqueio, Apuração, Integridade e Malhas Fiscais

SEFAZ-RS: Fisco disciplina a compensação (complemento/restituição) do imposto retido por ST na Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS

contribuinte substituído (varejista) ao final de cada período de apuração, a partir de 01 de Janeiro de 2021, deverá informar os Registros 1250 e 1255 da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS.

SEFAZ-SC: Fisco altera regras quanto a geração do arquivo DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS ST

Fisco catarinense promove alterações na Portaria SEF 378/2018 que aprovou as especificações do arquivo eletrônico DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária. 

SEFAZ-SC: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (modelo 55) de Ajuste.

Fisco catarinense disciplina o processo de emissão de Nota Fiscal Eletrônica NF-e (modelo 55) de Ajuste visando à correção dos valores demonstrados de forma errônea nos campos "vBCSTRet", "vICMSSTRet", "vBCSTDest" e "vICMSSTDest", para fins de preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

CFC: Coaf: Declaração de Não Ocorrência de Operações já pode ser entregue

Atenção
Profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência, em 2020, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. 

RFB: Receita Federal implementa Impugnação de Malha IRPF pela Internet

contribuinte que teve sua declaração retida em malha, e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal. A impugnação é o instrumento para você contestar um lançamento realizado pela autoridade fiscal.

SEFAZ-PR: Nota Fiscal de Produtor Eletrônica torna-se obrigatória nas vendas interestaduais e para o exterior.

Desde 01 de Janeiro de 2021, os produtores rurais precisam emitir Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todas as operações interestaduais (vendas para outros Estados) e de comércio exterior (vendas para outros países). 

SEFAZ-RJ: Fisco prorroga prazo para uso dos serviços de geração da GNRE-RJ em Lote.

Fisco fluminense prorrogou de 31 de Dezembro de 2020 para 31 de Janeiro de 2021 o prazo para uso da GNRE-RJ.

SEFAZ-CE: Dispensa obrigatoriedade de uso do MDF-e

Fisco cearense, com a publicação do
Decreto 33.878/2020, dispensa a obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas prestações realizadas internamente nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Sobral e Cariri, com exceção das prestações de transportes interestadual e intermunicipal com origem ou destino a portos e aeroportos.


Fonte: SEFAZ-CE - Decreto 33.878/2020

editado por Tadeu Cardoso.

SEFAZ-MG: Fisco promove alterações na forma de entrega de obrigações acessórias (DAPI 1, GIA-ST e DeSTDA)

Fisco mineiro, com a publicação do Decreto 48.116/2021, promove alterações quanto a entrega da DAPI 1, GIA-ST e DeSTDA.

RFB: DIRF 2021 - Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

Receita Federal do Brasil aprovou o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - PGD DIRF 2021).

SEFAZ-SC: NFC-e - Fisco realiza reunião para avaliação Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF)


Dando sequencia ao projeto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65), fisco catarinense realizou na quarta-feira (30/12) 
uma reunião entre a equipe da Diretoria de Administração Tributária (DIAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) para avaliação da audiência pública do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF). 

RFB: Critérios para opção pelo Simples Nacional em 2021

Fisco define critérios para opção ao Regime Compartilhado de Arrecadação, Cobrança e Fiscalização de Tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional (Lei Complementar 123, de 2006 (regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018).

SPED: Alterado regra e chave do "Registro I051" da Escrituração Contábil Digital - ECD

Com a publicação do "leiaute 9" da Escrituração Contábil Digital - ECD, a chave do "Registro "I051 - Plano de Contas Referencial" foi alterada e será somente o "Centro de Custo" [COD_CCUS].