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RFB: Termina nesta terça-feira, 30 de junho, o prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual

Atenção: Termina nesta terça-feira, 30 de junho, o prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual (Imposto Renda Pessoa Física - IRPF).

SEFAZ-SC: Fisco estabelece regras de transição para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65)

Fisco catarinense estabelece as
regras de transição para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65) por usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). 

NF-e: Fisco disponibiliza nova versão do aplicativo de Manifestação do Destinatário


O Software
Aplicativo de Manifestação do Destinatário é um programa que permite a manifestação do destinatário de uma Nota Fiscal Eletrônica.

SEFAZ-ES: Fisco torna obrigatório o uso do MDF-e

O fisco capixaba torna obrigatório, a partir de 01 de julho de 2020, a emissão do MDF-e na hipótese de contribuinte emitente do CT-e, no transporte intermunicipal de cargas, e na hipótese de contribuinte emitente de NF-e, no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias acobertados por NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Fonte: Decreto 4.676-R, de 16 de Junho de 2020

editado por Tadeu Cardoso.

SEFAZ-RS: Fisco unifica a sistemática de cálculo do Ajuste da Substituição Tributária.

O fisco do Estado do Rio Grande do Sul unifica a sistemática de cálculo do Ajuste da Substituição TributáriaA partir de 01 de janeiro de 2021 todos os contribuintes substituídos varejistas deverão realizar o ajuste.