Atenção: Publicado a Minuta do Manual da Escrituração Contábil Digital (Leiaute 7) para o Ano-Calendário 2018 e Situações Especiais do Ano-Calendário 2019.
RFB: Fisco prorroga data de início da obrigatoriedade de entrega da EFD-REINF
Foi publicado no DOU, a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 29 de Outubro de 2018, que dispõe sobre a prorrogação da data de início da entrega da EFD-REINF.
eSocial: Prazo para pagamento do DAE competência Outubro/2018 vence dia 07/11/2018
Os empregadores domésticos têm até o dia 07 de Novembro para efetuarem o pagamento do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (e-Social) referente a competência Outubro/2018.
SPED: Publicado a versão 2.5.0 do PVA da EFD-ICMS/IPI
Atenção: Foi publicado o novo PVA da EFD-ICMS-IPI, versão 2.5.0, com as alterações do leiaute 013 válido a partir de janeiro de 2019.
RFB: Receita Federal define critérios para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Interna (COSIT) 13/2018 definindo os critérios para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
RFB: Receita Federal do Brasil define as regras para apresentação da DIRF-2019
Estão obrigados a apresentar a DIRF-2019 as pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.
RFB: Nova Versão da DCTF Mensal está disponível para download
Receita Federal do Brasil publicou a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
eSocial: Publicado novo cronograma.
O Comitê Diretivo do eSocial definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial. Não houve alterações para as empresas do 1º grupo, que já estão transmitindo todos os eventos para o eSocial, exceto eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) que serão enviados a partir de julho/2019.
EFD-Reinf: Cronograma de implantação da versão 1.4
Atenção: Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou e liberou a versão 1.4 dos leiautes da EFD-Reinf que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência outubro de 2018, porém a sua implementação obedecerá o seguinte cronograma:
SEFAZ-SP: Secretaria de Fazenda reduz prazo para cancelamento da NFC-e
Atenção: Contribuintes emissores de Nota Fiscal Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 55, devem ficar atento quanto ao prazo para solicitar o cancelamento da NFC-e
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