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eSocial: Prazo para pagamento do DAE competência Julho/2018 vence dia 06/09/2018

Os empregadores domésticos têm até o dia 06 de setembro para efetuarem o pagamento do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (e-Social) referente a competência agosto/2018.

RFB: DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP

Receita Federal disponibilizou a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb.

SPED: Receita Federal prorroga data para implantação das alterações da EFD-Contribuições.

Receita Federal prorrogou para 02 de janeiro de 2019 a data prevista para implantação do novo leiaute da EFD-Contribuições que trata dos campos e registros (Bloco M) para escrituração dos ajustes na base de cálculo do PIS/Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta na EFD-Contribuições.

RFB: Nova versão do PER/DCOMP Web já está está disponível.

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web.

SEFAZ-SC: Bares e Restaurantes catarinenses ficam obrigados a entrega do Bloco X do PAF-ECF a partir de setembro de 2018

A partir de setembro de 2018, os estabelecimentos usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal PAF-ECF, classificados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE´s) 5611201 - Restaurantes e similares, 5611202 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas e 5611203 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, ficam obrigados à transmissão dos arquivos eletrônicos digitalmente assinados, definidos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X (do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13) devendo observar o leiaute definido no Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ nº 45/17

SEFAZ-MA: Secretaria de Fazenda autoriza emissão da NF-e na versão 3.10 até 31 de outubro

A partir de 2 de agosto todas as empresas deveriam emitir suas notas fiscais somente na versão 4.0, contudo, os Estado do Maranhão e do Pará manterão funcionando simultaneamente as duas versões 4.0 e 3.10, até o dia 31 de outubro no ambiente nacional de emissão.

RFB: Receita abre consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2018

Receita Federal do Brasil, abre, a partir das 9 horas desta quarta-feira, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2018O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

eSocial: Prazo para pagamento do DAE competência Julho/2018 vence dia 07/08/2018

Os empregadores domésticos têm até o dia 07 de agosto para efetuarem o pagamento do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (e-Social) referente a competência julho/2018.