Os empregadores domésticos têm até quarta-feira (07/03/2018) para efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) referente a competência Fevereiro/2018
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NFe: Nota Técnica 2017.001 - versão 1.20
Atenção: Foi publicado a versão 1.20 da Nota Técnica 2017.001 referente a validação do GTIN no documento fiscal.
SEFAZ-PA: Empresas terão que registrar software de NFC-e junto a Secretaria de Fazenda.
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Pará alerta para necessidade de registro do software emissor da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) junto a SEFAZ.
SEFAZ-SP: Prorrogado prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI para os contribuintes desenquadrados do Simples Nacional
Foi publicado no DOE-SP, a Portaria CAT 13, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
SEFAZ-PA: Secretaria de Fazenda altera os procedimentos relacionados ao desenvolvimento, credenciamento, e autorização de uso de software destinado à emissão da NFC-e
Foi publicado no DOE-PA, a Instrução Normativa SEFA 6, de 20 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos relacionados ao desenvolvimento, credenciamento, e autorização de uso ou da desistência de uso de software destinado à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
SEFAZ-AL: Contribuintes optantes pelo Simples Nacional deverão enviar os arquivos da DeSTDA até o próximo dia 28 de fevereiro.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz/AL) do Estado de Alagoas alerta sobre o prazo para entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).
SEFAZ-ES: Prorrogado prazo para entrega do DIEF referente ao mês de janeiro 2018
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Espírito Santo prorrogou para o dia 20 de fevereiro de 2018 o prazo para entrega do Documento de Informação Econômico-Fiscal - DIEF referente às operações realizadas durante o mês de janeiro de 2018.
SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda informa sobre as mudanças no pagamento de ICMS
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás informa sobre as mudanças no recolhimento do ICMS a partir de 01 de março de 2018.
SEFAZ-MA: Orientações para realizar cessação de uso do ECF
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Maranhão alerta sobre a necessidade de solicitação de cessação do uso de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) pelo contribuinte emissor da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65).
SEFAZ-CE: Contribuintes habilitados à emissão da NFC-e devem utilizar o MEF
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Ceará comunica aos contribuintes que vêm emitindo NFC-e que a partir de 20 de fevereiro de 2018 não será mais permitida a emissão da NFC-e sem a utilização do Integrador Fiscal - Módulo Fiscal Eletrônico (MFE).
CT-e: Publicado a versão 1.03 da Nota Técnica 2017.003
Atenção: Foi publicado a versão 1.03 da Nota Técnica 2017.003 referente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.
EFD-REINF – Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP
A Receita Federal do Brasil alerta que, em virtude do cronograma para entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) ter sido ajustado em relação ao cronograma do eSocial, a entrega para o primeiro grupo que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) será a partir das 8 (oito) horas de 01 de maio de 2018 em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data.
SEFAZ-SP: Equipamentos SAT devem ser ativados até 23 de fevereiro de 2018
A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes que adquiriram equipamentos Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) devem fazer a ativação do produto até dia 23 de fevereiro A medida é necessária porque as configurações de fábrica não podem ficar desativadas por longo período, o que as tornará obsoletas.
SEFAZ-RJ: Secretaria de Fazenda orienta quanto ao lançamento do crédito extemporâneo na EFD-ICMS/IPI
Foi publicado no DOE-RJ, a PORTARIA SUCIEF N.º 42 de 06 de Fevereiro de 2018, que dispõe sobre o lançamento do crédito extemporâneo na EFD-ICMS/IPI
SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda disponibiliza arquivos das NF-e para contabilistas.
Com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo seu site, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), passa disponibilizar aos contabilistas o download dos arquivos XML das NF-e emitidas para as empresas vinculadas ao contador. Os arquivos são referentes às notas fiscais (NF-e) nas quais estas empresas figuram como destinatárias.
MBA CONFORMIDADE FISCAL - COMPLIANCE E GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA - 1a TURMA CONFIRMADA
MBA Conformidade Fiscal – Compliance e Governança Tributária
TURMA CONFIRMADA
Estar em conformidade principalmente com os Fiscos tem se tornado cada vez mais essencial em tempos de evolução tecnológica. Conhecer e interagir de forma estratégica com este cenário é uma forma de buscar um diferencial competitivo e a melhoria dos resultados contínuos obtidos por estas atividades, seja por meio da formalização de novos processos, revisão de processos já existentes ou da automatização de processos e funções.
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