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Acompanhe as novidades sobre:

SEFAZ-SP: Valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor - NFC-e

Atenção: Definido valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2019.

SPED: Publicado novo Programa da EFD-Contribuições - Versão 3.1.0

Atenção: Encontra-se disponível para download a versão 3.1.0 do programa da EFD-Contribuições. Esta versão é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2019. 

SEFAZ-MG: Minas Gerais adere à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65).

AtençãoOs estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas que praticarem, com habitualidade, a venda na seção de varejo criada para comercializar seus produtos, deverão utilizar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65) para acobertar suas operações.

SEFAZ-SP: Cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de São Paulo disciplina os procedimentos quanto a cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF em decorrência da vedação de uso de equipamento ECF.

SEFAZ-MG: Inclusão ou exclusão de produtos do regime de Substituição Tributária.

Os contribuintes mineiros deverão efetuar levantamento dos estoques para apuração do imposto (ICMS ST) quando ocorrer a inclusão e ou exclusão de produtos do regime de Substituição tributária. (Resolução 5.206, de 07 de Dezembro de 2018)

SEFAZ-MG: Fisco edita decreto sobre a compensação e restituição do ICMS ST em razão da não definitividade da base de cálculo presumida.


Atenção: Foi publicado no DOE-MG, o DECRETO 47.547, de 5 de Dezembro de 2018 que dispõe sobre a compensação e restituição do ICMS Devido por Substituição Tributária  em razão da não definitividade da base de cálculo presumida.

SEFAZ-RS: Definido cronograma para uso da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica - NFC-e

Foi publicado no DOE-RS, o DECRETO Nº 54.364, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018, que dispõe sobre o calendário de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65)

RFB: Receita Federal libera a versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) DCTF Mensal

Atenção: A Receita Federal do Brasil liberou a versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) DCTF Mensal, com a correção do erro que impedia o correto preenchimento da "Ficha Suspensão" nos casos em que o "Motivo da Suspensão" era igual a "Depósito Judicial do Montante Integral".

RFB: Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal

Atenção: Foi publicada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao ano-calendário 2018 e situações especiais do ano-calendário 2019.

SEFAZ-SC: Fisco catarinense institui o arquivo eletrônico "DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária.

Atenção: Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF N° 378/2018 que dispõe sobre os procedimentos para geração do arquivo eletrônico "DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária.

SEFAZ-MS: MS: Fisco disciplina emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica - NFC-e

Foi publicado no DOE-MS, o Decreto Nº 15.111, de 30 de Novembro de 2018, que dispõe sobre novos procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65).

SEFAZ-GO: Fisco prorroga prazo para cessação de uso do equipamento ECF

Atenção: A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goias prorrogou até o dia 31 de março de 2019 o prazo para cessação de uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

NF-e/NFC-e: Consulta completa somente por meio de certificado digital.

Atenção: A partir de Janeiro de 2019 a consulta completa aos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será somente por  meio de certificado digital

CONFAZ: Santa Catarina poderá exigir emissão da NFC-e em equipamento fiscal.

Foi publicado no DOU, o AJUSTE SINIEF 15, de 31 de Outubro de 2018, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

SEFAZ-PR: Prorrogado prazo para inclusão do campo "cBenef" no documento fiscal.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Paraná prorroga prazo para inclusão do campo "cBenef" no documento fiscal.

RFB: Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.

RFB: Minuta do Manual da Escrituração Contábil Digital - Leiaute 7

Atenção: Publicado a Minuta do Manual da Escrituração Contábil Digital (Leiaute 7) para o Ano-Calendário 2018 e Situações Especiais do Ano-Calendário 2019.

RFB: Fisco prorroga data de início da obrigatoriedade de entrega da EFD-REINF

Foi publicado no DOU, a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 29 de Outubro de 2018, que dispõe sobre a prorrogação da data de início da entrega da EFD-REINF.

eSocial: Prazo para pagamento do DAE competência Outubro/2018 vence dia 07/11/2018

Os empregadores domésticos têm até o dia 07 de Novembro para efetuarem o pagamento do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (e-Social) referente a competência Outubro/2018.

SPED: Publicado a versão 2.5.0 do PVA da EFD-ICMS/IPI

Atenção: Foi publicado o novo PVA da EFD-ICMS-IPI, versão 2.5.0, com as alterações do leiaute 013 válido a partir de janeiro de 2019.

RFB: Receita Federal define critérios para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Interna (COSIT) 13/2018 definindo os critérios para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

RFB: Receita Federal do Brasil define as regras para apresentação da DIRF-2019

Estão obrigados a apresentar a DIRF-2019 as pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

RFB: Nova Versão da DCTF Mensal está disponível para download

Receita Federal do Brasil publicou a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

eSocial: Publicado novo cronograma.

O Comitê Diretivo do eSocial definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial. Não houve alterações para as empresas do 1º grupo, que já estão transmitindo todos os eventos para o eSocial, exceto eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) que serão enviados a partir de julho/2019. 

EFD-Reinf: Cronograma de implantação da versão 1.4

Atenção: Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou e liberou a versão 1.4 dos leiautes da EFD-Reinf que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência outubro de 2018, porém a sua implementação obedecerá o seguinte cronograma: 

SEFAZ-SP: Secretaria de Fazenda reduz prazo para cancelamento da NFC-e

Atenção: Contribuintes emissores de Nota Fiscal Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 55, devem ficar atento quanto ao prazo para solicitar o cancelamento da NFC-e

EFD-REINF: Receita Federal exclui o evento R-2070 para remodelação.

A Receita Federal do Brasil publicou a versão 1.4 do leiaute da EFD-REINF que será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2018.

eSocial: Prorrogado entrega do eSoicial para empresas com faturamento inferior a R$78 milhões

Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para esse grupo, que terminaria no mês de agosto. Nessa etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial.

eSocial: Prazo para pagamento do DAE competência Julho/2018 vence dia 06/09/2018

Os empregadores domésticos têm até o dia 06 de setembro para efetuarem o pagamento do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (e-Social) referente a competência agosto/2018.

RFB: DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP

Receita Federal disponibilizou a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb.

SPED: Receita Federal prorroga data para implantação das alterações da EFD-Contribuições.

Receita Federal prorrogou para 02 de janeiro de 2019 a data prevista para implantação do novo leiaute da EFD-Contribuições que trata dos campos e registros (Bloco M) para escrituração dos ajustes na base de cálculo do PIS/Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta na EFD-Contribuições.

RFB: Nova versão do PER/DCOMP Web já está está disponível.

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web.

SEFAZ-SC: Bares e Restaurantes catarinenses ficam obrigados a entrega do Bloco X do PAF-ECF a partir de setembro de 2018

A partir de setembro de 2018, os estabelecimentos usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal PAF-ECF, classificados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE´s) 5611201 - Restaurantes e similares, 5611202 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas e 5611203 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, ficam obrigados à transmissão dos arquivos eletrônicos digitalmente assinados, definidos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X (do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13) devendo observar o leiaute definido no Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ nº 45/17

SEFAZ-MA: Secretaria de Fazenda autoriza emissão da NF-e na versão 3.10 até 31 de outubro

A partir de 2 de agosto todas as empresas deveriam emitir suas notas fiscais somente na versão 4.0, contudo, os Estado do Maranhão e do Pará manterão funcionando simultaneamente as duas versões 4.0 e 3.10, até o dia 31 de outubro no ambiente nacional de emissão.

RFB: Receita abre consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2018

Receita Federal do Brasil, abre, a partir das 9 horas desta quarta-feira, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2018O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

eSocial: Prazo para pagamento do DAE competência Julho/2018 vence dia 07/08/2018

Os empregadores domésticos têm até o dia 07 de agosto para efetuarem o pagamento do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (e-Social) referente a competência julho/2018.

eSocial: Publicado Nota Técnica contendo ajustes do leiaute versão 2.4.02

Atenção: Publicado NOTA TÉCNICA Nº 08/2018 contendo ajustes do leiaute versão 2.4.02 do eSocial.

SPED: Escrituração a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta na EFD-Contribuições - Leiaute.

Receita Federal do Brasil publicou a Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições contendo as alterações do leiaute e do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta na EFD-Contribuições.

NF-e: Fisco desativa temporariamente algumas regras de validação da NF-e

ATENÇÃO: Algumas regras de validação/rejeição referentes ao Fundo de Combate à Pobreza na NF-e (modelo 55) versão 4.0 serão temporariamente desativadas.

eSocial: Publicado o Manual do eSocial Web Geral

Atenção: Foi publicado o Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB GERAL

RFB: eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários

A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais.