Foi publicado no DOU, o CONVÊNIO ICMS 93, de 23 de Setembro de 2016, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
DeSTDA Os Estados e o Distrito Federal poderão dispensar ou postergar a exigibilidade da obrigação do envio da DeSTDA.
Foi publicado no DOU, o AJUSTE SINIEF 14, de 23 de Setembro de 2016, que dispõe sobre a exigibilidade do envio das informações referentes a DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação.
DeSTAD: Defindo prazo para envio do arquivo digital da DeSTAD.
Foi publicado no DOU, o AJUSTE SINIEF 15, de 23 de Setembro de 2016, que dispõe sobre o prazo para envio do arquivo digital da DeSTDA.
SEFAZ-DF: Parâmetros e diretrizes a serem seguidos na operacionalização do MALHA FISCAL do Distrito Federal.
Foi publicado no DO-DF, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, de 23 de Setembro de 2016, que dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do MALHA FISCAL do Distrito Federal.
SEFAZ-RJ: Secretaria de Fazenda divulga hipóteses em que se exigirá a autorização prévia para retificar a GIA-ICMS.
Foi publicado no DOE-RJ, a Resolução SEFAZ nº 1.032, que dispõe sobre as hipóteses em que se exigirá a autorização prévia para retificar a GIA-ICMS.
SEFAZ-PE: Mercadorias cuja operação interna contemple o adicional do Fundo de Combate à Pobreza.
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Pernambuco, divulga lista de mercadorias cuja operação interna (em Pernambuco) sofre a incidência do adicional de 2% (dois pontos percentuais) destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
SEFAZ-PB: Emissões de NFC-e ultrapassam 100 milhões no acumulado do ano.
O volume de emissões da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) das empresas varejista na Paraíba ultrapassou a marca de 100 milhões no acumulado dos oito meses neste ano, segundo dados apurados pelo Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual.
SEFAZ-GO: Alterada forma de transmissão da MFD para a Nota Goiana.
A partir do dia 1º de outubro passa a vigorar a nova forma de transmissão dos arquivos da Memória Fita Detalhe (MFD) à Secretaria da Fazenda pelos contribuintes do Simples Nacional credenciados no Programa Nota Fiscal Goiana.
FGTS: Manual de Orientações Regularidade do Empregador - Versão 3
Foi publicado no DOU, a CIRCULAR No. 734, de 16 de Setembro de 2016, que dispõe sobre a versão 3 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
SEFAZ-SP: Secretaria de Fazenda prorroga prazo para contribuintes do Simples Nacional entregarem DeSTDA.
A Secretaria da Fazenda estendeu até 30 de setembro o prazo para a entrega das Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDAs) relativas ao mês de agosto.
SEFAZ-BA: Secretaria de Fazenda divulga relação de produtos com incidência do adicional de 2% vinculados ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
Foi publicado no DOE-BA, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2016 que dispões sobre a relação dos produtos considerados como cosméticos para efeitos da incidência do adicional de 2% (pontos percentuais) vinculada ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
RFB: Receita Federal do Brasil altera legislação do Simples Nacional.
Foi publicado no DOU, a RESOLUÇÃO Nº 129, de 15 de Setembro de 2016, alterando a legislação do Simples Nacional.
RFB: Receita Federal do Brasil altera regras da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Foi publicado no DOU, a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 60, de 15 de Setembro de 2016, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
RFB: eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico.
A partir do dia 16 de setembro, o eSocial passou a calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos. Basta o empregador informar a data e motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado.
SEFAZ-AL: Secretaria de Fazenda disponibiliza respostas de consultas tributárias pela Internet.
O contribuinte com dúvidas quanto a aplicação da legislação tributária estadual já pode contar com o auxilio de uma ferramenta online, viabilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), para ter acesso as respostas de consultas tributárias referentes aos anos de 2015 e 2016.
NFCe: A partir de 01 de Novembro de 2016 entram em vigor novas regras da NFCe.
Atenção:A partir de 01 de Novembro de 2016 entram em vigor novas regras da NFCe,
SEFAZ-MS: Definido obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas.
Foi publicado no DOE-MS, o Decreto Nº 14.557, de 12 de Setembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas.
CONFAZ: Prorrogado para 01 de Julho de 2017 a obrigatoriedade de informar o CEST
Foi publicado no DOU nesta terça-feira (13/09), o CONVÊNIO ICMS No. 90, de 12 de Setembro de 2016,que dispõe sobre o novo prazo para informar o CEST no documento fiscal.
CONFAZ: Prorrogado o prazo para entrega da DeSTDA em MG e no RJ.
Foi publicado no DOU, nesta quinta-feira(08/09), o AJUSTE SINIEF 13, de 5 de Setembro de 2016 que dispõe sobre a prorrogação do prazo de envio dos arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação(DeSTDA).
SEFAZ-MG: Secretaria de Fazenda institui os Manuais de Escrituração Fiscal Digital.
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Minas Gerais, através da RESOLUÇÃO Nº 4.924 de 30 de Agosto de 2016, institui os Manuais de Escrituração Fiscal Digital (EFD).
eSocial: Publicado a versão 2.2 do Leiaute do eSocial.
Foi publicado no DOU, nesta terça-feira(06/09), a RESOLUÇÃO Nº 5, de 2 de Setembro de 2016, que dispõe sobre a versão 2.2 do Leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) .
SEFAZ-MA: Varejista terá que usar Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor até o final de 2017.
Por meio de Resolução Administrativa 19/2016, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai tornar obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, a partir de 2017, progressivamente, para todo o comércio varejista em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal.
eSocial: Prazo para pagamento do DAE referente a competência Agostro vence nesta terça-feira(07/09).
Os empregadores domésticos têm até esta terça-feira (06/09) para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) referente a competência do mês de Agosto.
SEFAZ-SP: Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de São Paulo prorroga entrega da DeSTDA,
ATENÇÃO: Foi publicado no DOE-SP, a Portaria CAT 93, de 30 de Agosto de 2016, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).
SPED: Publicado a versão 2.0.8 do programa da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.
ATENÇÃO: A Receita Federal do Brasil liberou a versão 2.0.8 do programa (PVA) da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.
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