Atualização da Tabela de Códigos do Sped Fiscal Goiás
Veja principais alterações:
SEFAZ-GO: Secretaria esclarece sobre a dispensa da EFD para as empresas do simples nacional em 2016
Sobre a exigência da EFD para as empresas do simples nacional, a partir de 1º de janeiro de 2016, conforme previsão do § único da Cláusula segunda do Protocolo 3/11, o Protocolo ICMS Nº 49, de 21/07/2015, manteve a dispensa para alguns estados (alterou o § único da Cláusula segunda do Protocolo 3/11), ou seja, a UF que não obrigou até o primeiro trimestre de 2014, não poderá mais.
SEFAZ-SP: Instituído o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, a partir de 2016
O governador Geraldo Alckmin institui a partir de 2016 o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos serão aplicados em programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à criança e ao adolescente e à agricultura familiar. O projeto de lei já foi enviado à Assembleia Legislativa.
eSocial: Quase 1 milhão de trabalhadores domésticos já cadastrados.
Mais de 932 mil trabalhadores domésticos já estão cadastrados no portal do eSocial (http://www.esocial.gov.br/). A expectativa é atingir mais de 1,2 milhão de cadastros até o próximo dia 6 de novembro.
NFCe: Publicado o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - versão 3.4
As alterações no leiaute do DANFE NFC-e trazidas pela presente versão do Manual serão de observância obrigatória, tendo como data limite para sua implementação 01/09/2016.
eSocial: Aprovando o Manual de Arrecadação do Simples Doméstico
Foi publicado no DOU desta quarta-feira(28), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 32, de 26 de Outubro de 2015, aprovando o Manual de Arrecadação do documento único de arrecadação do Simples Doméstico.
eSocial: Procedimentos de contingência referentes ao recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico.
Foi publicado no DOU, desta quarta-feira(28), a CIRCULAR N° 696, de 27 de Outubro de 2015, estabelecendo os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico.
eSocial: Mais de 744 mil empregadores domésticos cadastrados.
A Receita Federal do Brasil informa que mais de 744 mil empregadores domésticos efetuaram o cadastramento no site do eSocial e mais de 660 mil empregados foram cadastrados.
SEFAZ-MA: Prazo da EFD substitutiva é o mesmo da original
A SEFAZ-MA informa que o prazo de entrega do arquivo substitutivo da EFD-Escrituração Fiscal Digital (conforme disposto em legislação estadual), deve obedecer o mesmo prazo do arquivo original.
eSocial: Geração do DAE - Vencimento até 06/11/2015
A Receita Federal do Brasil (RFB), informa que o "DAE-Documento de Arrecadação eSocial", referente ao mês de outubro, poderá ser gerado a partir do dia 1º de novembro.
SEFAZ-BA: NFe - Nota Técnica 2015.002 - Identificação do Escritório de Contabilidade.
A SEFAZ informa aos contribuintes do Estado da Bahia que já se encontra em HOMOLOGAÇÃO versão do sistema de autorização contemplando as alterações promovidas pela NT 2015.002, com previsão para entrada em PRODUÇÃO no próximo dia 01/12/2015.
SEFAZ-MA: Novos emissores de cupom fiscal devem possuir módulo fiscal blindado.
A partir de 1º de novembro os lojistas que utilizam equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) para as suas vendas no varejo, somente poderão fazer o pedido de uso do ECF de modelos que possuem módulo fiscal blindado, desenvolvidos nos termos do Convênio nacional do ICMS 09/09.
RFB: Documento de arrecadação do eSocial estará disponível em primeiro de novembro.
A fim de evitar equívocos na geração do DAE (documento de arrecadação do eSocial) antes que o mês de trabalho esteja de fato encerrado, a funcionalidade estará disponível após o último dia do mês de outubro.
RFB: Receita Federal do Brasil divulga o resultado da arrecadação para o mês de Setembro de 2015.
A RFB-Receita Federal do Brasil divulgou nesta sexta-feira(23), o resultado da arrecadação das receitas federais para o mês de setembro de 2015, cujo valor foi de R$ 95.239 milhões.
SPED: EFD - Inclusão de registros relacionados a EC-87
Foi publicado no DOU desta sexta-feira(23/10/2015), o ATO COTEPE/ICMS 44, de 19 de Outubro de 2015, alterando o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital-EFD, contendo alterações/inclusões de registros do "Bloco C" relacionados a EC-87.
SEFAZ-MA: Operações internas entre contribuintes somente com NFe.
Por meio do Decreto 31.171/2015, a SEFAZ alterou o art. 231-J do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que trata da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações de saídas de mercadorias .
Simples Doméstico - Últimos dias para cadastramento de empregadores e trabalhadores.
O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina dia 31 de outubro. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades.
CONFAZ: CEST- Código Especificador Substituição Tributária.
O Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ publica a relação dos segmentos e a identificação (CEST) das correspondentes mercadorias e bens que, a partir de 1º de janeiro de 2016, podem ser submetidos aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
NFe: Publicada atualização da NT2015/003 - Ambiente de produção em 01/12/2015
Publicada atualização da NT2015/003 que trata do
processo de implementação da EC87/2015 e seu respectivo Pacote de Liberação
(PL_008h).
SPED: Nova versão do PVA e do Guia Prático da EFD Contribuições.
Encontra-se disponibilizada para download a versão 2.0.12 do PVA da EFD – Contribuições, contemplando a seguinte atualizações:
SEFAZ-PA: Empresas terão 12 meses para se adaptar às regras da NFCe.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) publicou Instrução Normativa ampliando o prazo para a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
SPED: BLOCO K - Registro K200 – Estoque Escriturado.
O registro "K200-Estoque Escriturado" possui informações iguais ao registro H010-Inventário. Porque informar novamente ?
COAF: Procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro.
Foi publicado no DOU, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, de 16 de Outubro de 2015, contendo instruções complementares às pessoas jurídicas que comercializem veículos automotores, alcançadas pela Resolução COAF nº 25, de 16 de janeiro de 2013.
eSocial: Nova versão da cartilha "Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres".
O Ministério do Trabalho e Previdência Social lançou uma nova versão da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”.
SEFAZ-RS: Entra em operação moderno sistema para resposta rápida à sonegação.
A partir desta sexta-feira (16), a Secretaria da Fazenda dará a largada a um novo estágio no combate direto à sonegação.
Entrará em operação a nova plataforma de big data, um megassistema computadorizado que permitirá, em frações de segundos, a análise e o cruzamento de informações por parte da Receita Estadual sobre a movimentação das empresas e os eventuais casos de evasão fiscal. "Representará um grande salto para todas as ações de enfrentamento à sonegação. Vamos ganhar uma agilidade nunca vista", afirma o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
NFe: Nota Técnica 2015.002 - Alterado prazo de implantação em ambiente de produção.
Atenção: Publicada atualização da NT2015/002 e respectivo Pacote de Liberação, contendo as seguintes alterações:
RFB: Receita Federal aperta o cerco aos devedores.
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A Receita Federal vem trabalhando intensamente nos últimos meses na tentativa de minimizar os efeitos da crise econômica na arrecadação federal.
SEFAZ-SP: NFe - Procedimento para regularização nas hipóteses de emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.
Foi publicado no DOE-SP, o Comunicado CAT 15, de 07/10/2015, contendo os procedimento para regularização nas hipóteses de emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.
SEFAZ-SP: CFe-SAT - Obrigatoriedade de preenchimento do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST.
Foi publicado no DOE-SP, a Portaria CAT 128, de 07/10/2015, alterando a Portaria CAT 147/12, de 05/11/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CFeSAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.
CONFAZ: CST - Tabela C - Destinatário da Mercadoria, Bem ou Serviço.
Foi publicado no DOU, desta quinta-feira (08/10), o AJUSTE SINIEF 5, de 2 de Outubro de 2015, alterando o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
SPED: EFD-Contribuições - Fundações Públicas.
As Fundações Públicas, tanto de direito público quanto de direito privado, mesmo que a soma das contribuições mensais apuradas seja acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não são obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições.
Simples Nacional: Resolução altera a legislação que regulamenta o Simples Nacional.
Foi publicado no DOU, de 15/10, a RESOLUÇÃO Nº 123, de 14 de Outubro de 2015, alterando a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
eSocial: Mais de 240 mil empregadores domésticos cadastrados.
Levantamento efetuado pela RFB aponta que até a data de hoje (14/10), mais de 245.408 empregadores domésticos haviam feito o cadastramento no site do eSocial e 191.330 empregados foram cadastrados.
eSocial: Módulo do Empregador Doméstico.
O primeiro pagamento do Simples Doméstico deverá ser realizado até 6 de novembro. Para isso é necessário o cadastramento tanto do empregador quanto do seu trabalhador doméstico no portal eSocial.
SEFAZ-MA: Governo amplia para 30 de outubro o prazo para manifestação do destinatário.
CONFAZ: NFe - Código Especificador da Substituição Tributária.
Foi publicado no DOU, desta quinta-feira(08/10), o AJUSTE SINIEF 4, de 2 de Outubro de 2015, alterando o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
CONFAZ: SPED - EFD-ICMS/IPI - BLOCO K - Prorrogação (Faturamento x CNAE)
Foi publicado no DOU, desta quinta-feira(08/10), o AJUSTE SINIEF 8, de 2 de Outubro de 2015, alterando o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
eSocial: empregador deve observar prazos de cadastramento.
O cadastramento de empregadores e de seus empregados domésticos no Portal eSocial teve inicio na quinta-feira (1º) e se estende por todo o mês de outubro para aqueles trabalhadores que já estavam em atividade em setembro. O cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro, no entanto, deve ocorrer até um dia antes do início das atividades.
SEFAZ-MA: Fazenda Estadual orienta novas empresas sobre os documentos necessários para sua ativação.
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O governo do Maranhão estabeleceu, por meio da Portaria 433/15 da Secretaria de Estado da Fazenda, novas regras para a conclusão do processo de inscrição de novas empresas.
SEFAZ-ES: Registro 1400 da EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade.
Foi publicado no DOE-ES, a PORTARIA N.º 34-R, de 26 de Agosto de 2015, que estabelece normas para apresentação do registro 1400, da Escrituração Fiscal Digital(EFD).
eSocial: Já está no ar o eSocial para o Empregador Doméstico
Desde ontem, 1º de outubro, está em funcionamento a ferramenta que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico.
SPED Interrupção da Transmissão da ECF de 2 a 4 de outubro de 2015
O programa da ECF ficará indisponível para transmissão nos dias 2 a 4 de outubro de 2015.
RFB: Escrituração Contábil Fiscal - Envio fora do prazo - Retificação.
Confirmando as estimativas da Receita Federal, até as 23h59min do dia 30 de setembro de 2015 foram entregues 1.189.626 Escriturações Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2014, pelos contribuintes pessoas jurídicas não optantes do Simples Nacional.
RFB: Definidas regras do Simples Doméstico.
Foi publicado no DOU desta quinta-feira(01/10), a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 822, de 30 de Setembro de 2015 definindo as regras do regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico).
eSocial: Manual do eSocial - Empregador Doméstico.
eSocial: Módulo para facilitar regularização cadastral de empregados domésticos é disponibilizado.
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