SEFAZ-PB: Varejo terá menor custo com a NFC-e.

VAREJO TERÁ MENOR CUSTO COM NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO CONSUMIDOR, DIZ AUDITOR EM PALESTRA EM PATOS. 

“A Implantação da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) no Varejo Paraibano” foi um dos palestrantes do Workshop Tributário, que aconteceu na manhã da última sexta-feira (26) na cidade de Patos. O evento, promovido pela Associação de Supermercados do Estado da Paraíba (ASPB) em parceria com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), foi realizado no auditório do Sebrae, no Rodo Shopping Edvaldo Motta.

SEFAZ-PE: Justificativas de não entrega (omissão) do SEF e EDOC – Período Fiscal 08/2014

Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas justificativas deferidas pelo EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS Nº 015/2014 – referente ao período fiscal 08/2014, poderão transmitir, através da internet, o arquivo SEF e eDoc até o dia 20/10/2014.

SPED: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.

SEFAZ-BA: Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica trará vantagens para consumidores.

Economia para as empresas e mais segurança e comodidade para o consumidor são as principais vantagens da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que será implantada até o início de novembro pelo Governo da Bahia. O decreto nº 15.490, que regulamenta a NFC-e na Bahia, foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Estado.

eSocial: Qual a vantagem do eSocial para o empresário, trabalhador e governo?

Os processos internos das empresas terão muitos desafios para se enquadrarem nos termos exigidos pelo eSocial. 

Muito se tem dito e várias opiniões têm se formado em torno do novo projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , o eSocial. Assim como é conhecido, o eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) tem sido motivo de atenção das empresas e empregadores pessoas físicas no Brasil, pois o projeto traz uma nova ideologia de prestações de contas ao governo, com envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias “online” através de sistemas de informação.

SEFAZ-PR: Paraná institui a NFC-e

Conforme publicação DOE-PR, de 25/09/2014, Edição 9298, página 3, o DECRETO Nº 12.231, institui a NFC-e no Estado no Paraná.

SEFAZ-BA: Disposições referentes à NFC-e - NF-e - EFD

Conforme publicação DOE-BA, de 26/09/2014, o DECRETO Nº 15.490 de 25 de Setembro de 2014, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de Março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 

D E C R E T A 

Art. 1º Os dispositivos do Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, a seguir indicados, passam a vigorar com as seguintes redações: 

SEFAZ-GO: Bloco K, prazo prorrogado.

Reunião realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Brasília em agosto, ficou definido que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque foi prorrogada para 2016. Ocorre que pela cláusula terceira (parágrafo 7º), do Ajuste SINIEF havia previsão para as empresas entregarem essa informação a partir de 1º de janeiro de 2015.

NFe: Serviço de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN)

Atenção: O Serviço de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN), será desativado a partir do dia 30/09/2014.

RFB: Brasileiro que viaja para fazer compras na mira da Receita.

Os brasileiros que viajam ao exterior para fazer compras estão na mira da Receita Federal. O Fisco trabalha no desenvolvimento de um sistema que promete ser um "big brother" dos passageiros internacionais.

SEFAZ-SE: Bloco K - Obrigatoriedade revogada.

Conforme publicação do DOE-SE - Nº.27.060 de 24/09/2014, a PORTARIA SEFAZ Nº 677/2014 de 22 de Setembro de 2014, REVOGA a Portaria SEFAZ n.º 532/2014, de 07 de Agosto de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

SEFAZ-MS: Nova obrigatoriedade para o MDF-e a partir de 01 de Outubro de 2014.

Conforme estabelecido no Ajuste SINIEF 21/10 internalizado, em Mato Grosso do Sul, através do Subanexo XVII ao Anexo 15 ao Regulamento do ICMS, publicado através do Decreto 13.683 de 11/07/2013 que trata das regras e obrigatoriedades quanto à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e):

RFB: Arrecadação chega a R$ 94.378 milhões em Agosto.

Brasília, 23 de setembro de 2014 - A arrecadação das receitas federais, administradas pela Secretaria da Receita Federal e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 94.378 milhões em agosto de 2014, um aumento real de (IPCA) de 5,54% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Governo quer prioridade para unificação do ICMS

Paralelamente, a área técnica do governo avançou no novo desenho do modelo de reforma do PIS e Cofins. Embora não haja ainda decisão se o projeto será enviado ao Congresso até do final do ano, o Executivo tem acelerado a discussão do projeto internamente. Mesmo que seja encaminhado até lá, a expectativa é que a mudança seja aprovada em 2015, mas só entre em vigor em 2016. Seria um período de transição para que as empresas se preparem para a mudança.

SEFAZ-PE: Prorrogação dos prazos de entrega do SEF 2012 (Prodepe)

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o prazo de transmissão dos arquivos SEF 2012 referentes aos períodos fiscais a partir de setembro/2012, relativamente aos contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), será prorrogado conforme os prazos abaixo descritos:

SEFAZ-RS: Governo reduz ICMS do trigo para venda em todo o País

O Governo do Estado avaliou o estoque de trigo da safra anterior ainda existente e resolveu estimular a sua venda, considerando que a safra atual de outros Estados (como o Paraná) já está sendo comercializada. Desse modo, o Governo foi sensível à reinvindicação do produtor, reduzindo a alíquota de ICMS de 8% para 2% para a safra remanescente.

SEFAZ-PI: SEFAZ celebra Termo de Cooperação com a Associação Comercial Piauiense

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) e a Associação Comercial Piauiense celebram um Termo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar um sistema para que os pequenos contribuintes varejistas tenham acesso direto ao Programa Emissor Gratuito de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe).

SEFAZ-MA: Dez bilhões de Notas Eletrônicas já foram emitidas no Brasil

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), arquivo digital que substituiu a nota em papel nas grandes operações comerciais desde abril de 2008, alcançou 10 bilhões de emissões em todo Brasil no dia 17 de setembro. No Maranhão o número de notas fiscais eletrônicas emitidas alcança aproximadamente 120 milhões.

SEFAZ-MA: Empresas do Simples nacional obrigadas a emitir MDF-e a partir de 1 de outubro

O MDF-e foi instituído pelo Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) 21/2010, para ser utilizado pelos contribuintes do ICMS, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25. 

SEFAZ-GO: Sefaz preparada para cumprir nova lei do Simples

A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) está preparada para cumprir o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nas etapas fixadas pela Lei Complementar 147/14, parcialmente regulamentada recentemente há uma semana. A pasta estima que 36% das empresas goianas integram as categorias favorecidas, Micro e Pequenas Empresas e Micro Empreendedor Individual (MEI), totalizando mais de 155 mil empresas.

RFB: DCTF-Mensal - Aprovado a versão 3.1 do PGD

Conforme publicação do DOU, de 22/09/2014, Seção 1, página 29, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 30, de 19 de Setembro de 2014, aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

Envio dos Arquivos Cadastro NIS

Cadastramento do Trabalhador em Lote - Instruções para Geração de Arquivo pelas Empresas. Manual atualizado.

Ajustes fiscais é desafio para além de 2015.

Aline Salgado - Especialistas em contas públicas apontam que ajustes fiscais precisam ser feitos para manter direitos e o crescimento.

SPED: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.

RFB: Regime Tributário de Transição (RTT)

Conforme publicação do DOU, de 18/09/2014, Seção 1, página 31, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1492, de 17 de Setembro de 2014, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de Setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009.

SPED: Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Dúvidas frequentes da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

1 – Recuperação da Escrituração Contábil Digital (ECD) 

Os arquivos das ECD a serem recuperados na ECF devem estar validados e assinados. A recuperação da ECD pode ser feita após a criação da ECF (basta seguir os passos do programa) ou a qualquer momento, por meio do ícone disponibilizado no próprio programa (Recuperação da ECD).

SPED: Bloco K - Obrigatoriedade em 2016

Na 5a. reunião do CONSEFAZ, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, em 14/08/2014, o plenário concluiu que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD devará ocorrer em 2016.

Fonte SPED

http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2014/setembro/noticia-17092014.htm

STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira (17), que exigia, nas operações interestaduais por meios eletrônicos ou telemáticos, o recolhimento de parte do ICMS em favor dos estados onde se encontram consumidores finais dos produtos comprados. Para os ministros, a norma viola disposto no artigo 155 (parágrafo 2º, inciso VII, alínea b) da Constituição Federal.

Projeto limita a 2% multas aplicadas às microempresas e às de pequeno porte.

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que limita a 2% as multas aplicadas à microempresa e às empresas de pequeno porte. O Projeto de Lei Complementar 351/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), determina que esse limite seja aplicado a todos os tipos de multas previstas para empresas desse porte (Lei Complementar 123/06).

eSocial: encontro debate tecnologia

O Grupo de Trabalho eSocial da Fenacon realizou, no último dia 11 de setembro, a sua segunda reunião oficial. Realizado na sede do Sescon/SP, na capital paulista, o encontro serviu para o debate com representantes do segmento empresarial de Tecnologia da Informação sobre a implementação do eSocial. O evento ainda contou com a participação do coordenador da ferramenta no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), José Alberto Maia e do representante do CFC, Sr. Cassius Coelho.

SEFAZ-ES: Indústria de panificação já pode comprar máquinas com redução de imposto

As indústrias de panificação no Espírito Santo passam a contar com mais um incentivo para renovar e modernizar seu maquinário e se tornar mais competitivas. Foi zerada a cobrança de diferencial de alíquota de ICMS na aquisição de máquinas e peças. A medida está prevista no decreto 3640-R, publicado em 25 de agosto no Diário Oficial. 

eSocial: Para consultora, prazo de entrada do eSocial deve ficar para 2016

De acordo com a consultoria PwC, as empresas terão mais tempo para se adaptar ao eSocial, uma vez que o governo adiou mais uma vez a data de entrada oficial do sistema. “A divulgação da portaria interministerial (que estabelece o prazo final) deveria ter acontecido no final de agosto, mas foi adiada. Acreditamos que o documento deve ser publicado por volta de dezembro, até em função das eleições (presidenciais) de outubro”, disse Vanessa Carvalho, gerente de Impostos e Trabalho da PwC, durante o comitê estratégico de Finanças da Amcham – São Paulo, da quinta-feira (11/09).

Dados inconsistentes: um dos maiores desafios do eSocial

Por Marcelo de Angelo -  Todas as companhias têm demonstrado um percentual elevado de inconsistências para a maior parte dos principais campos das bases de dados de funcionários e autônomos.

Brasil: Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador.

Esocial: um instrumento virtuoso ou vicioso

Divulgado como um instrumento virtuoso que visa facilitar a vida das empresas por meio da unificação das informações relacionadas aos seus empregados enviadas ao governo federal, o Esocial, pela sua configuração, contém características que podem torná-lo vicioso.

IR: OAB pede no STF julgamento da correção da tabela do IR

Brasília – O Conselho Federal da OAB reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de preferência no parecer da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5096, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

SEFAZ-RJ: Credenciamento para emissão NFCe em ambiente de homologação e produção.

Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro que forem emitir Nota Fiscal Consumidor Eletrônica-NFCe já podem efetuar a solicitação de credenciamento para terem acesso ao ambiente de  homologação  (testes). 

Brasil: Sistema tributário brasileiro onera mais negros e mulheres, mostra estudo

Caracterizado por onerar proporcionalmente os mais pobres em relação aos mais ricos, o sistema tributário brasileiro provoca um tipo mais profundo de injustiça. Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que os impostos punem mais os negros e as mulheres em relação aos brancos e aos homens.

SEFAZ-MT: Sefaz realiza palestra sobre NFC-e para membros da Acomac nesta sexta-feira.

SEFAZ-MT - A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nesta sexta-feira (12.09), às 14h30, mais uma palestra sobre Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), desta vez direcionada aos associados e contabilistas da Associação dos Comerciantes de Materiais para Construção (Acomac/MT).

SEFAZ-GO: Emissão de nota fiscal eletrônica cresce em Goiás

SEFAZ-GO - A Secretaria da Fazenda registrou crescimento de quase 5% no número de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos oito primeiros meses de 2014 foram emitidas 64,2 milhões de notas contra 61,2 milhões do ano anterior.

SEFAZ-PB: Receita divulga lista de empresas do varejo que passarão emitir NFC-e

A Secretaria de Estado da Receita (SER) divulgou a lista inicial de empresas varejistas que vão passar a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a partir de janeiro de 2015. Ao todo, 117 estabelecimentos do varejo no Estado passarão a emitir a nota do comprovante por meio eletrônico. 

SPED: Versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Nessa versão será possível criar uma ECF, importar dados da ECD (Escrituração Contábil Digital) e testar os blocos de 0 a N.

Brasil: Empresômetro começa a funcionar este mês.

Sistema funcionará via internet e vai medir abertura e baixa de empresas em todo o Brasil.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, anunciou nesta quarta-feira (3) a criação do Empresômetro, sistema de medição em tempo real, via internet, de abertura e fechamento das empresas no país. O anúncio foi feito durante a posse da nova diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio - DF), em Brasília. 

Simples Nacional: Comitê Gestor inicia a regulamentação das alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014, que veicula os primeiros itens da regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014.

Pontualidade nas entregas: um legado do eSocial

Sheila Comachio - A vantagem para o empregador é a entrega dos documentos envolvidos nos processos junto aos órgãos públicos participantes. 

SEFAZ-MT: Fisco institui Programa de Recuperação de Créditos.

Conforme publicação do DOE-MT, de 04/08/2014, a  Secretaria da Fazenda(SEFAZ), através do DECRETO Nº 2.525, de 04 de Setembro de 2014, institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual – REFAZ e dá outras providências. Veja a publicação:

IR: Receita abre na segunda-feira (8/9) a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2014

A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla 2.020.902 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões.

SEFAZ-GO: Regulariza: Fazenda envia comunicados a contribuintes.

Para divulgar o programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas, o Regulariza, a Gerência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda já entrou em contato com mais de 150 mil contribuintes por e-mails, malas diretas e telefone para apresentar as vantagens oferecidas pelo programa.