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eSocial: Entenda o eSocial... enquanto há tempo

O governo prorrogou mais uma vez o início de operação do eSocial, mas as empresas não devem se acomodar. É hora de “arrumar a casa” para garantir a qualidade das informações a serem enviadas ao sistema a partir do próximo ano. O alerta foi feito pelo consultor jurídico da IOB, Sílvio Helder Lencioni, na última terça-feira, durante uma concorrida palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

NFCe: Nota Técnica 2014.003 - v1.00

Atenção: publicada NT2014-03 do Evento da Nota Fiscal Eletrônica, apresentando a especificação técnica necessária para a implementação do registro de evento prévio de emissão em contingência de NFC-e.

SEFAZ-PE: Nova emissão para autorizações de CT-e

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE), informa que a partir de 02/06/2014 somente serão autorizados pela Secretaria da Fazenda os Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) emitidos na versão do Schema 2.00.

SEFAZ-AM: Mais de dois mil varejistas devem adotar a NFC-e em Manaus até Dezembro.

A SEFAZ-AM informa a todas as empresas do comércio varejista de Manaus que o próximo prazo para adesão obrigatória à Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e) será 1º de setembro de 2014 para as inscritas nos regimes normal e de estimativa. 

SEFAZ-BA: Contingência SVC é utilizada por 20 empresas da Bahia em sua 1ª ativação

Uma manutenção programada realizada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), que interrompeu temporariamente o sistema autorizador da Nota Fiscal Eletrônica, fez com que fosse ativada pela primeira vez a Contingência SVC (Sefaz Virtual de Contingência) da NF-e. No total, 20 empresas fizeram com sucesso a utilização do novo sistema, lançado neste mês. As demais opções de contingência ainda estão disponíveis para os contribuintes.

SPED: Obrigatoriedade do livro registro de controle da produção e do estoque no sped será parcialmente adiada

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pretende prorrogar parcialmente a entrada em vigor do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), também conhecido por Bloco K do SPED Fiscal. Os estudos para esta medida encontram-se em andamento no Confaz, que reúne representantes da Receita Federal e dos estados.

SEFAZ-PB: Estado da Paraíba adere à NFC-e

Conforme publicação do DOE-PB, de 27/05/2014, a PORTARIA Nº 117/GSER, estabelece o período de entre 1º de julho e 30 de setembro de 2014, como período experimental para emissão da NFC-e e dá outras providências.

eSocial: ’Calcanhar de aquiles’ das empresas.

Com novo sistema, número de informações enviadas para a Receita sobre cada funcionário passa de 100 para até 160. (Vicente Sevilha Junior *)

Escrituração Contábil Digital X Escrituração Contábil Fiscal X DIPJ E LALUR

Por conselheiro Osvaldo Cruz

O ano corrente promete muitas novidades na área de atuação da contabilidade, umas que vêm incrementar o trabalho dos profissionais, com possível aumento de renda, outras que vêm para complicar, fiquemos, por enquanto, com as boas.

Receita Federal Executa Operação Copa do Mundo

A Receita Federal executa a Operação Copa do Mundo, que teve início efetivo no mês de maio, com a chegada de diversas cargas de equipamentos de televisão para a cobertura do evento, em vários portos e aeroportos do país.

SEFAZ-RS: Nota Fiscal Gaúcha supera um milhão de cidadãos cadastrados.

O programa Nota Fiscal Gaúcha ultrapassou a marca de um milhão de cadastrados. Foram 18 meses, desde que iniciou o cadastramento até hoje, para se conseguir este número, que representa quase 10% da população do Rio Grande do Sul.

SEFAZ-BA: Contribuinte do ICMS poderá parcelar 100% dos débitos pelo site da Sefaz

Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão parcelar via internet, em até 60 meses, a totalidade dos seus débitos com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

SEFAZ-GO: Mais de 1.800 contribuintes aderiram ao Regulariza

Mais de 1.800 contribuintes já aderiram ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás, o Regulariza. O valor total da dívida paga à vista e em primeira parcela, até ontem (27), é de R$ 10 milhões. Desse total, 30% são de contribuintes da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia e 23% ligados à Gerência Especial de Auditoria, responsável pela fiscalização das grandes empresas. 

SEFAZ-SP: Secretaria da Fazenda inaugura Posto Fiscal em Pirassununga

A Secretaria da Fazenda inaugura nesta sexta-feira, 30/5, as novas instalações do Posto Fiscal de Pirassununga.

STJ: Multa por atraso na entrega da Dimof é acumulada mês a mês

A multa pela entrega tardia da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) incide a cada mês de atraso. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

eSocial vai reduzir informalidade no mercado de trabalho.

O eSocial deverá reduzir a concorrência desleal entre as empresas, uma vez que irá inibir formas de contratação ilegais como “pessoa jurídica” (PJ) ou CLT Flex. É o que afirma o gerente sênior executivo de legislação trabalhista e previdência social da EY do Brasil, Marcelo Godinho.

SEFAZ-SP: CT-e X CC-e

Conforme publicação do DOE-SP, de 23/05/2014, a Portaria CAT 68, de 23/05/2014, altera a Portaria CAT-55/09, de 19-3-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.

SEFAZ-SP: MDFe - Subcontratação.

Conforme publicação do DOE-SP, de 24/05/2014, a Portaria CAT 67, de 23/05/2014, altera a Portaria CAT-102/13, de 10-10-2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.

SEFAZ-SP: NFe - Manifestação Destinatário - Obrigatoriedade

Conforme publicação do DOE-SP, de 24/05/2014, a Portaria CAT 66, de 23/05/2014, altera a Portaria CAT-162/08, de 29/12/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Desoneração da folha de pagamento será permanente.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (27/5) a decisão da presidenta Dilma Rousseff de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento, medida que iria vigorar somente até o final do ano. A decisão foi divulgada após uma reunião com representantes de várias áreas do setor produtivo que já se beneficiavam da desoneração. Durante o encontro, empresários avaliaram a decisão como “altamente positiva”.

RFB: Empresa em falência terá benefício fiscal federal.

Um artigo incluído na lei sobre tributação do lucro de multinacionais no exterior, sancionada há duas semanas pela presidente Dilma, vai facilitar as condições de pagamento de dívidas de empresas, sobretudo bancos, à Receita Federal.

RFB: Arrecadação de impostos federais atinge R$ 105,8 bilhões em abril

A arrecadação de impostos federais atingiu o valor de R$ 105,8 bilhões em abril de 2014, um crescimento real (corrigido pelo IPCA) de 0,93% em relação ao ano anterior.

SEFAZ-GO: Prazo para declaração do Simples termina sábado

O prazo de entrega da Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) termina neste sábado (31) e de acordo com dados da Receita Federal, em todo Brasil, até o momento 50% dos microempreendedores individuais (MEI) ainda não enviam a declaração.

SEFAZ-SP: Fazenda alerta sobre envio de boletos falsos de Contribuição de Melhoria

A Secretaria da Fazenda identificou que alguns contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, receberam boletos falsos de cobrança de Contribuição de Melhoria. Estas solicitações de pagamento fraudulentas foram enviadas para endereços de várias pessoas com pedido de depósito do valor até 1º de junho.

FGTS: Sonegação anual de FGTS e Previdência é de R$ 80 bi

A falta de registro profissional na carteira de trabalhado pelo empregador no País gera um custo estimado de R$ 80 bilhões em sonegação fiscal ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social.

SEFAZ-AM: SEFAZ e SESCON-AM promovem seminário sobre NF-e

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ) e o SESCON-AM, através do Centro de Estudos Econômicos Tributários-CEET e do Programa de Educação Fiscal, promoverão nos dias 27 e 29 de maio, no horário de 14h às 17h, Seminário destinado aos profissionais de contabilidade e ao público em geral para tratar sobre Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e Nota Fiscal Eletrônica Avulsa.

Sistemas da Previdência Social estarão indisponíveis na próxima semana.

A partir de 30 de maio até 1 º de junho, os sistemas de atendimento do INSS estarão indisponíveis nas unidades de todo país.

NFe: Nota Técnica NT2014-002.

Atenção: publicada Nota Técnica (NT2014/02) - Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos - contendo especificações técnicas para o aperfeiçoamento do processo de Manifestação do Destinatário.

RFB: Comitê Gestor do eSocial informa sobre novos prazos.

O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes.

SEFAZ-MA Prazo para a entrega da DIEF.

A SEFAZ-MA ampliou o prazo para a entrega do arquivo da DIEF da competência abril (04) para o dia 30 de maio. No entanto, o prazo para pagamento do ICMS relativo aos fatos geradores de abril, não foi alterado, mantido o vencimento em 20/05.

eSocial: Cadastro e pesquisa do PIS já disponível em lote no CNS-ICP

Mensagem enviada pelo Conectividade Social ICP em 19/05/2014

Prezados Empregadores,

Informamos que foi disponibilizado no Conectividade Social ICP o novo serviço: Envio dos Arquivos Cadastro NIS.

eSocial: Encontro define novo cronograma.

Na tarde de ontem(21) ocorreu o encontro do eSocial que reuniu grande público, entre os quais, diretores da Fenacon e presidentes dos sindicatos filiados ao Sistema. Compuseram a mesa o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, o representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales e o Presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti.

Fcont: Controle Fiscal Contábil de Transição

O último ano de entrega do Fcont é o ano-calendário 2013, com prazo limite de entrega no último dia último do mês de junho de 2014.

MTE: País gerou 105.384 empregos em abril, segundo Caged

De acordo com dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, foram gerados em abril 105.384 empregos formais no país, representando um crescimento de 0,26%, em relação ao estoque do mês anterior. O resultado mantém a trajetória ascendente do emprego, ainda que tenha havido uma redução no ritmo de expansão em relação aos saldos de abril dos anos anteriores.

SEFAZ-PR: Cresce número de emissores de cupons fiscais no Estado

A Coordenação da Receita Estadual autorizou o uso de 253 emissores de cupons fiscais (ECFs), entre os dias 29 de abril e 21 de maio, passando de 60.428 para 60.681 equipamentos ativos no estado. Os novos pedidos de equipamentos coincidem com o aumento do número de participantes da campanha Nota Fiscal Paranaense, lançada em abril. Estão cadastrados até o momento 114.136 cupons fiscais.

SEFAZ-BA: WhatsApp da Sefaz registra denúncias sobre estabelecimentos comerciais.

Denúncias sobre estabelecimentos comerciais que não emitem a nota ou cupom fiscal deram a tônica nos primeiros dias de operação do novo canal de relacionamento via WhatsApp da Sefaz-Ba, pelo número (71) 9990-0071. Os usuários do aplicativo também encaminharam mensagens com elogios à iniciativa. Ao todo, o serviço já recebeu 61 mensagens.

SEFAZ-SC: Operação registra irregularidades em empresas do Simples Nacional.

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou irregularidades fiscais em mais de 45 mil empresas enquadradas no Simples Nacional durante preparação para a operação Concorrência Leal 2, com lançamento previsto para a próxima semana.

ECD: Troca de sistemas e ou contador.

É possível enviar mais de um arquivo em virtude da mudança do sistema de contabilidade ou do contador?

ECD: Como consultar a situação do livro já enviado para o Sped?

Como consultar a situação do livro já enviado para o Sped?

SEFAZ-MT: CT-e 2.0 será obrigatório a partir de Junho.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a partir do dia 02 de Junho será obrigatório a utilização da versão 2.0 do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

SEFAZ-MT: NFe será denegada por irregularidade do destinatário.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a partir do dia 1º de Março passará a denegar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações interestaduais, em virtude de irregularidade do contribuinte destinatário localizado em outro estado. Se este figurar como “inapto” no Cadastro Centralizado de Contribuintes, o documento fiscal não será autorizado. 

SEFAZ-GO: Prazo para contribuinte na dívida ativa termina dia 30

Termina no dia 30 deste mês (sexta-feira) o maior desconto que o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás, o Regulariza, concede aos contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa até dezembro de 2007. Com a adesão e o pagamento à vista até a próxima semana, o contribuinte receberá isenção de juros e multas (100% de descontos nos juros e multas) e ainda desconto de 70% no valor da correção monetária.

SEFAZ-ES: Receita Estadual prorroga prazo para envio de arquivos do PAF-ECF

A obrigatoriedade de transmissão de arquivos do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF) à Receita Estadual, prevista para o último dia 10 de Maio, será prorrogada para 30 de Junho, conforme decreto a ser publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. A medida foi definida em reunião do Grupo de Trabalho Fazendário (GTFAZ) e vale para as operações praticadas entre 01º de janeiro e 31 de maio de 2014.

SEFAZ-SC: Perdas para o Estado podem chegar a R$ 110 milhões anuais com novas regras do Supersimples

O Estado de Santa Catarina deve perder R$ 110 milhões anuais em arrecadação com as alterações no Supersimples, regime de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte, votadas recentemente pela Câmara e Senado Federal. O cálculo feito pela Secretaria da Fazenda leva em conta as novas regras para aplicação da substituição tributária (ST), as quais limitam em uma lista os produtos que poderão ser tributados por este mecanismo.

SEFAZ-GO: Guia Prático da EFD ICMS-IPI de Goiás - versão 2.2.4

Disponibilizada a versão 2.24 do Guia Prático da Escrituração Fiscal (EFD ICMS-IPI) de Goiás, a que se refere o parágrafo 2º do art. 356-G do Decreto nº 4.852 de 29 de Dezembro de 1997 – RCTE.

SEFAZ-RS – Autenticação de usuário para transmissão da GIA

Conforme publicação o DOE-RS, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 026/14, introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

MTE: 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial PIS/PASEP

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a enviar a partir desta quinta-feira (15) carta a todos os trabalhadores identificados que ainda não foram buscar o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP, no valor de um salário mínimo cujo prazo se encerra no dia 30 de junho.

SEFAZ-SP: Período de adesão ao PEP e ao PPD começa nesta segunda-feira, 19/5

A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) colocaram no ar nesta segunda-feira, 19/5, os sites do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). 

SEFAZ-SP: Contribuintes podem consultar cartilha de perguntas e respostas sobre o PPD

A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a PGE elaboraram uma cartilha com perguntas e respostas para orientar os contribuintes quanto aos procedimentos de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).  Para acessá-la, clique aqui