Em recente
pesquisa, o ICC Índiice de Confiança do Consumidor, da FGV, aponta recuo pelo 5º.
mês consecutivo.
Pesquisa mostra incerteza no setor de serviços.
Em recente
pesquisa, o ICS-Índice de Confiança de Serviços apresentou recuo de 2,7% entre
os meses de Janeiro e Fevereiro.
SEFAZ-ES: Prorroga prazo entrega do SINTEGRA
Contribuintes do Estado do Espírito Santo, obrigados a entrega do arquivo SINTEGRA, terão até o dia 30/04 de
2013 para transmitirem os arquivos magnéticos dos períodos de Janeiro e Fevereiro de 2013, conforme
publicado no Decreto 3.232-R/2013.
Fonte: SEFAZ-ES
RFB: Balanço do número de downloads do programa IRPF-2013.
A RFB
divulgou balanço referente ao número de downloads do programa IRPF-2013
realizados pelos contribuintes, sendo que das 08:00 da manhã da última segunda
(25), dia da liberação do programa, já foram registrados 1.044.197 downloads,
521.504 só no primeiro dia.
SEFAZ-AM: Definição prazo entrega obrigação acessória.
A SEFAZ
informa aos contribuintes
obrigados a entrega da DIA e que não fizeram a entrega da MATRI-NAC
- Matriz de Tributação de Mercadoria Nacional, que no dia 01/03/2012 será
lançada a Pendência de Documentação Fiscal.
Esclarece que
a regularização da pendência será de forma automática, bastando apresentar o
documento.
Fonte: SEFAZ-AM
SPED ICMS/IPI: Registros C195 e C197
Registro C195 -
OBSERVAÇOES DO LANÇAMENTO FISCAL: Sempre que existir um
ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em
Informações Complementares da NF; ou aos impostos que estão definidos na
legislação e não constam na NF; ou aos recolhimentos antecipados dos impostos),
deve, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.
Obs.: Não
precisam ser informadas neste registro, salvo disposição contrária da
legislação estadual, as informações que constam do quadro Dados Adicionais das
notas fiscais modelo 1 ou 1A e que não interferem na Apuração do ICMS
SEFAZ-SP: Programa Especial de Parcelamento do ICMS
O contribuinte
que aderir ao programa e optar pelo pagamento à vista terá redução de 75% no
valor das multas e de 60% nos juros incidentes.
O PEP permite também realizar o pagamento em até 120 parcelas, com
redução de 50% do valor das multas e 40% dos juros.
SEFAZ-RJ: Disciplina entrega do arquivo SINTEGRA e regulamenta preenchimento registro C197 do arquivo EFD.
A PORTARIA SSER N.º 36 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, estabelece os procedimentos a serem adotados para cumprimento do disposto no art. 4.º da Resolução SEFAZ n.º 435/2011., que trata da entrega do arquivo SINTEGRA e regulamenta preenchimento do registro C197 do arquivo da EFD.
SEFAZ-PE: Libera versão SefazNet 1.17.0.5
Liberada nova
versão do SefazNet (versão 1.17.0.5), contemplando melhorias nos controles de
transmissão e mudanças no processo de escolha dos arquivos através da janela de
seleção do SefazNet
SEFAZ-AM: Amplia projeto de NFe denegada.
O projeto irá
abranger operações com os Estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Pernambuco. Outros Estados serão integrados decorrer de 2013.
CONFAZ: Adia prazo entrega da FCI
Adia o início
da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de
Importação, prevista no Ajuste SINIEF 19/12, e dá outras providências.
Ferramenta em defesa do consumidor.
Desde o dia
18/02/2013, o consumidor passa a contar com uma ferramenta para verificar a situação
financeira das empresas, com isso, ganha
em segurança quando for realizar alguma compra ou serviço naquela empresa.
IR: Imposto Renda de Pessoa Jurídica -IRPJ
Conforme
publicado no DOU, de 25/02/2013, SOLUÇÃO
DE CONSULTA No. 22, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 - Pessoa jurídica que presta serviços em consultoria, assessoria...
RFB: Programa IR 2013.
A Receita
Federal nesta segunda feira)25) a partir das 8 horas, irá liberar em sua página
(www.receita.fazenda.gov.br) o
Programa do IR 2013/ano calendário 2012.
Contribuinte
que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012, terá que obrigatoriamente apresentar
sua Declaração à RFB (contra um total de
R$ 23,499,15 fixado para a Declaração 2012/2011).
Fonte: RFB
PLR pode ser obrigatório para todas as empresas.
Câmara dos Deputados: Medida Provisória 597/12, do deputado Luiz
Alberto (PT-BA), pretende tornar obrigatório, para todas as empresas, o
pagamento de participação nos lucros e resultados(PLR) aos seus funcionários
SEFAZ-SP: Inclusão de novo Código de Receita.
Conforme
pulicado no DOE, de 21/02/2013, a PortariaCAT 07, de 20-02-2013, altera a Portaria CAT-126/2011, de 16-9-2011, que
disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a
prestação de contas pelas instituições bancárias.
SEFAZ-SC: Detecta fraudes milionárias.
Fiscalização
do GESREDES (Grupo Especialista em Redes de Lojas e Supermercados) detecta
fraudes milionárias.
Os
levantamentos apontam empresas que declaram e recolhem à Fazenda de SantaCatarina valores inferiores ao efetivamente praticado nas operações que
destinam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Janeiro de 2013 registra 28,9 mi de novos empregos com carteira assinada.
Nível de
emprego em Janeiro de 2013 apresentou um crescimento de 0,07% em relação ao mês anterior, com destaque para seis dos oito setores
da economia, conforme dados divulgados pelo CAGED.
SEFAZ-PE: Prorroga prazo de entrega do SEF II
A Secretaria da Fazenda informa que o
prazo para transmissão dos arquivos do SEF, referentes aos períodos fiscais de
setembro a dezembro de 2012, foi prorrogado até o dia 15 de março de 2013.
RFB: Solução de consultas:Créditos Partes e Peças de Reposição e Serviços de Manutenção.
Conforme publicado no DOU,
de 22/02/2013, Seção 1, solução de consultas sobre contribuição Pis/Pasep e
Cofins.
MTE: Prazo para entrega da RAIS termina dia 08 de Março.
O prazo legal para
entrega da RAIS-Relação Anual de Informações Sociais, termina no próximo dia 08
de março de 2013.
CNI: Pesquisa aponta crescimento da confiança dos empresários.
Pesquisa aponta
crescimento da confiança do empresariado da indústria na economia, com destaque para as pequenas
empresas.
RFB: Receita Federal cobra de contribuintes devedores.
A Receita
Federal divulga balanço da cobrança efetuada em contribuintes devedores, físicos e jurídicos.
O valor representa 73% a mais
do que foi cobrado em 2011.
RFB: Códigos Receitas para preenchimento de DARF.
Conforme publicado o
DOU, de 21/02/2013, o ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO No. 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, dispõe sobre a
instituição de códigos de receita para os casos que especifica e consolida os
Atos Declaratórios Executivos referentes à devolução de restituição indevida não
tributário.
RFB: Código Receita preenchimento de DJE.
Conforme publicado no
DOU, de 21/02/2013, Seção 1, o ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO No. 8 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, dispõe sobre a
instituição de código de receita para o caso que especifica e dá outras providências.
MPS: Força tarefa desarticula esquema fraudulento no Ceará.
Força Tarefa composta
pelo Ministério
da Previdência Social (MPS), Polícia
Federal e Ministério Público, cumpriu, na manhã desta quarta-feira (20), 27
mandados de busca e apreensão em Caucaia, no Ceará. Os prejuízos estão estimados em mais de R$ 10
milhões
SEFAZ-PA: Arrecadação de Janeiro cresceu 13%
Crescimento de 13% na arrecadação, mostra que o Pará manteve as
contas públicas em equilíbrio, com planejamento estratégico, melhorias do atendimento aos
contribuintes e combate a evasão das
receitas, diz o Secretário da Fazenda, José Tostes Neto.
SEFAZ-AM: Promove encontro para tirar dúvidas da EFD.
A Secretaria
de Estado da Fazenda , efetua levantamento sobre o número de contribuintes
que anda não enviaram o arquivo fiscal da EFD-Escrituração Fiscal Digital e em
parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) promove curso sobre
Escrituração Fiscal Digital (EFD), neste dia 20 de Fevereiro, a partir das 8h,
no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com objetivo de esclarecer
dúvidas sobre a Escrituração Fiscal Digital.
RFB: Espera receber número recorde de Declarações de IRPF.
Em 2013, a RFB
espera receber um número recorde de Declarações de Ajuste Anual Imposto Renda
Pessoa Física - IRPF, podendo ultrapassar os 26 milhões de declarações.
SEFAZ-SP: Amplia controle NFe Denegada.
A Secretaria
da Fazenda paulista ampliou o controle eletrônico das operações
interestaduais em uma ação integrada com outros quatro Estados.
RFB: Define regras para IRPF referente exercício 2013, ano-calendário 2012.
Conforme
pulicado no DOU,
19/02/2013, Seção 1, página 58, a INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.333, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2013, dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste
Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário
de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.
Proposta cria nota fiscal para trabalhador avulso.
A Câmara
analisa o Projeto
de Lei 4560/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui a nota
fiscal do trabalhador avulso, válida em todo o território nacional.
Segundo o
parlamentar, a medida resguardará o empregador, que terá a comprovação do
pagamento por serviços prestados, evitando ações trabalhistas indevidas e de
má-fé; e permitirá aos trabalhadores acesso aos benefícios da Previdência Social.
COAF: Movimentações atípicas, crescimento de 43%.
COAF avalia crescimento de 43% de transações financeiras suspeitas em 2012, relacionadas a 15.772 pessoas.
TST: Gravidez ocorrida durante aviso prévio tem garantias legais.
A concepção
ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à
trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do
contrato de trabalho ocorrer por desconhecimento do estado gravídico por parte
do empregador ou até mesmo da própria trabalhadora, o direito ao pagamento da
indenização não usufruída está garantido.
SEFAZ-PE: Liberada transmissão do SEF e eDoc para todos os contribuintes.
Termina no
próximo dia 22/02/2013, o prazo para os contribuintes do Estado PE efetuarem a transmissão do SEF II para os fatos geradores de Setembro e Outubro
de 2012, e para os fatos geradores de Novembro de 2012 a Janeiro de 2013, o prazo
se encerra no próximo dia 15/03/2013.
RFB: Enquadramento de veículos em "Ex" da TIPI.
Conforme publicado no DOU, Seção 1, de 18/02/2013, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nr. 01 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013, enquadramento de veículos em "Ex" da TIPI.
EFD: Nova versão do leiaute para 2013.
A partir de Janeiro de 2013, deverá ser informado no arquivo da EFD-Escrituração Fiscal Digital, o novo código da versão do leiaute no campo COD_VER do Registro 0000, conforme item 3.1.1. do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital, Anexo único do Ato COTEPE ICMS 09/08, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Contribuintes poderão ter prazo de 90 dias para regularizar situação.
A Câmara
analisa o Projeto de Lei (PL) 4554/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC),
que concede 90 dias para que pessoas físicas e empresas intimadas por omissão
ou atraso na entrega do Imposto de Renda regularizem sua situação sem
agravamento de pena. Conforme o texto, o prazo será contado a partir do
recebimento da intimação.
SEFAZ-RS: Divulga calendário de adesão ao Programa Nota Fiscal Gaúcha.
A partir de
Março de 2013, os supermercados e minimercados têm participação obrigatória no
Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Também fazem parte deste primeiro grupo, empresas com faturamento anual superior a R$
7,2 milhões.
CGU: Empresas têm até 4 de março para solicitar adesão ao Cadastro Pró-Ética.
As companhias
interessadas em participar da quinta rodada de avaliação do Cadastro Empresa
Pró-Ética devem submeter o pedido de adesão até o dia 4 de março. Para isso, as
organizações devem, primeiramente, preencher o formulário eletrônico disponível
no endereço http://www.cgu.gov.br/empresaproetica/.
A avaliação das informações enviadas acontece na próxima reunião do Comitê
Gestor do Cadastro, prevista para 18 de abril.
SEFAZ-RJ Obrigatoriedade dos registros 54 e 75 do SINTEGRA.
A SEFAZ-RJ, determina obrigatoriedade dos registros '54 - item da Nota Fiscal' - e '75 - código de produto ou serviço' - nos arquivos de operações do SINTEGRA, para as operações ocorridas a partir do mês de referência 02/2013
SEFAZ-ES: Restituição do IPVA para carro roubado.
Proprietários
de veículos emplacados no Espírito Santo(ES) que tiveram o bem roubado, furtado ou
destruído totalmente em decorrência de sinistro podem solicitar à Receita
Estadual a restituição do imposto pago.
EFD: Regras para retificação.
Com a
publicação do Ajuste
Sinief 11 de 28 de setembro de 2012, que define regras padronizadas em todo
o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD, a partir de agora, o
procedimento deve ser o seguinte:
MEI: Recolhimento da Contribuição Previdenciária.
Empreendedor
Individual, fique em dia com a Previdência Social e garanta seus benefícios,
tais como aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; e
auxílio-doença.
ECD: Liberado versão 2.2.7 para escriturações digitais ano-calendário 2012.
Foi
disponibilizado para download a versão 2.2.7 da ECD-Escrituração Contábil Digital.
SEFAZ-PB: Prorroga prazo de envio da EFD.
Foi prorrogado
para o dia 22 de Fevereiro de 2013 o prazo para entrega dos arquivos referentes
a EFD-Escrituração Fiscal Digital dos contribuintes do regime Normal, a data
limite seria dia 15 de Fevereiro de 2013.
R$200 bilhões, o valor dos impostos pagos pelos brasileiros.
O valor
arrecadado com os impostos federais, estaduais e municipais desde o primeiro
dia do ano de 2013 alcançou a marca de R$ 200 bilhões, segundo estimativa do “Impostômetro”
da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
ONS: Divulga resultados alcançados com o Horário de Verão.
O Operador Nacional Sistema(ONS), divulga o resultado alcançado com o horário de verão, sendo que neste próximo sábado à meia-noite, os relógios devem ser atrasados em uma hora.
SEFAZ-MG: Prorroga prazo do SINTEGRA.
Para
contemplar as modificações promovidas pela Resolução Nº 13 do Senado
Federal de 2012 publicada no DOU de
26.04.2012, o validador SINTEGRA terá uma nova versão.
RFB: Prazos entrega da EFD Contribuições.
Receita Federal publicou em sua página na internet a Agenda Tributária de 18/02/2103 relacionando a obrigatoriedade da entrega da EFD Contribuições, para os períodos de Março/2012 a Dezembro/2012.
Veja cronograma !
Fonte: RFB
SEFAZ-RN: DECRETO Nº 23.248/2013 – Substituição Tributária operações com veículos.
Conforme publicado no DOE Nº 12.888, DE 09/02/3013, o
DECRETO Nº 23.248/2013, que dispõe sobre substituição tributária nas operações
com veículos automotores e dá outras providências.
SEFAZ-RN: DECRETO Nº 23.245/2013 – Prorroga prazo obrigações acessórias.
Conforme
publicado no DOE Nº 12.888, DE 09/02/2013, o DECRETO Nº 23.245/2013, dispõe
sobre prorrogação de prazos para cumprimento de obrigações acessórias e
recolhimento do ICMS, nas hipóteses que indica.
SEFAZ-SP: Nova GIA será obrigatório a partir de 01/02/2013
A versão 0800
do programa Nova GIA contempla todas as versões anteriores e é de uso
obrigatório a partir de 1º de fevereiro de 2013 para TODOS os contribuintes.
SEFAZ-SP: FCI Versão para testes do programa transmissão FCI.
Resolução do Senado Federal 13/2012 - Versão
do Validador estará disponível para testes pelos contribuintes até 31/03/2013.
SEFAZ-PE: Prazo para enviar o SEF II termina dia 22/02/2013
PORTARIA SF Nº 011, DE 16.01.2013, dispõe sobre prazos para
entrega do arquivo SEF II
CONFAZ: Alteração CST.
Conforme
publicado no DOU de 08/02/13, pelo Despacho 20/13, o AJUSTE SINIEF 2, DE 6 DEFEVEREIRO DE 2013, altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional
Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Anexo
Código de Situação Tributária.
RFB: Prazo para entrega da DIRF 2013 termina no próximo dia 28/02/2013.
Não perca o prazo, a Dirf 2013 relativa ao ano-calendário de 2012, deverá ser entregue até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2013.
Fonte: RFB
Taxa de juros é a menor desde 1995.
São Paulo – A
taxa de juros média geral para pessoa física apresentou redução de 0,01 ponto
percentual em janeiro, passando 5,44% ao mês em dezembro, para 5,43% ao mês em
janeiro, a menor desde 1995. Para pessoa jurídica, a taxa de juros média geral
manteve-se estável em 3,07% ao mês, a mesma de dezembro, também a menor desde
1995.
NFe: Atualiza Nota Técnica 2012.005c
Coordenação
Técnica do ENCAT atualiza (NT2012.005c)
que normatiza os processos referentes a Resolução 13 do Senado Federal, que
altera a regra de validação GN16, visando permitir a autorização de NF-e com
alíquota interna da UF de origem para não contribuintes que possuem inscrição
estadual.
Fonte: Portal NFe
DI: Declaração Importação tem prazo prorrogado.
Conforme publicado
no DOU, Seção 1, de 13/02/2013, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No-3,DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 que autoriza prorrogação
de prazo para registro da DI.
SEFAZ-SP: Abre inscrições para curso à distância de tributos estaduais e suas aplicações
A Escola Fazendária
de São Paulo (Fazesp) está com inscrições abertas para o curso à distância de
Disseminadores de Educação Fiscal, promovido em parceria com a Secretaria de
Estado da Educação e Receita Federal. Os interessados podem encaminhar seus
pedidos de inscrição até 25 de março para as 2 mil vagas disponíveis ao
público.
SEFAZ-RJ: Regularização das Obrigações Acessórias.
A SEFAZ-RJ, informa que contribuintes que tenham obrigações acessórias descumpridas até 31 de dezembro de 2012, relativas às infrações previstas nos incisos XVIII, XIX, XX e XXXIII do art. 59 da Lei nº 2.657/96, poderão regularizá-las até 30 de junho de 2013.
FGTS: Informações via SMS.
O trabalhador
brasileiro passa a contar com um novo canal de informações sobre as
movimentações em sua conta vinculada ao FGTS, tais como saldo, depósitos ou
saques, para receber estas informações é
necessário efetuar o cadastro de forma gratuita e é necessário ter o número do PIS em mãos.
Fonte: Caixa Econômica Federal
BOVESPA: Empresa líder no setor de software para varejo começa negociar suas ações na BM&FBovespa.
São Paulo - Em sua
estreia na Bovespa, as ações da Linx (LINX3) começam o dia em forte alta de
12%, negociadas a 30,38 reais na máxima do dia. O primeiro IPO (oferta pública
inicial de ações, na sigla em inglês) de uma empresa brasileira em 2013 foi
precificado na última quarta-feira em 27 reais, no topo da faixa indicativa
sugerida pelos coordenadores da oferta.
FEBRABAN: Contas que vencem no período do carnaval.
A FederaçãoBrasileira de Bancos – FEBRABAN informa que não haverá atendimento bancário nos
dias 20 (segunda-feira) e 21/02 (terça-feira), em função do CARNAVAL. No dia
22/02 (quarta-feira), os bancos abrirão às 12h.
SIMPLES NACIONAL: Parcelamento de débitos.
A partir de março, os optantes pelo parcelamento de débitos do Simples Nacional, no âmbito da RFB, deverão pagar mensalmente parcela mínima no valor de R$ 300,00.
Quem fez ou fizer opção até o dia 28 de fevereiro próximo, deverá pagar parcela mínima mensal a partir de março. A partir de então, a parcela será devida a partir do mês da opção pelo parcelamento.
SEFAZ-SC: Esclarece dúvidas sobre Diferencial de Alíquota.
Em atenção às dúvidas
manifestadas por meio da imprensa por setores do varejo catarinense em relação
ao DIFA (Diferencial de Alíquota), que passou a vigorar em Santa Catarina a
partir deste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda esclarece:
RFB: Atualização programa versão Receitanet 1.03 .
A Receita
Federal informa que a partir das 08:00hs do dia 07/02/2013, para a entrega de
declarações, será preciso atualizar o Receitanet baixando e instalando a
nova versão Receitanet 1.03 .
Caso haja
algum problema de conexão, será preciso verificar a mudança dos IP`s no item
Perguntas e Respostas.
Fonte: RFB
SEFAZ-DF: Monitoramento fiscal tem resultado positivo de R$ 6,5 milhões.
Quase 80% das
empresas incluídas em projeto de monitoramento retificaram informações fiscais
consideradas inconsistentes pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
(SEF/DF), pagando a diferença devida.
STF: Decide sobre aviso prévio proporcional.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, que a regra sobre
o pagamento de aviso prévio estabelecida pela Lei nº 12.506, de 11 de outubro
de 2011, deve ser aplicada a outros casos em andamento na Corte nos quais o
tema é abordado. Previsto no artigo 7º, inciso XXI da Constituição Federal, o
valor do aviso prévio estava pendente de regulamentação até a edição da Lei
12.506/11. Ao longo desse período, o tema foi questionado no STF por meio de
vários mandados de injunção, nos quais trabalhadores exigiam uma solução para a
omissão legislativa.
SEFAZ-MG: Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.
Conforme RESOLUÇÃO N° 3.884, DE 25 DE JUNHO DE 2007, o Fisco
solicitará as informações a partir de 1º de janeiro de 2013.
ECD: Versão 2.2.7.
Encontra-se disponível em http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped/ a versão 2.2.7 da ECD-Escrituração Contábil Digital, que deverá ser utilizada para a entrega das escriturações
digitais referentes ao ano-calendário 2012.
Fonte: RFB/SPED
MPS: Empresas terão redução da alíquota do SAT.
Empresas que não registraram acidentes de trabalho terão redução na alíquota do SAT-Seguro Acidente Trabalho.
CONFAZ: Manual de orientação para entrega da FCI.
Conforme
publicado no DOU, 24/12/2012, o ATOCOTEPE/ICMS 61, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de
Conteúdo de Importação – FCI, a geração de arquivo digital, e do software de
autenticação e transmissão via internet, conforme previsto nas cláusulas quinta
e sexta do Ajuste SINIEF 19/12, e dá outras providências.
RFB: Parada técnica.
A Receita Federal
informa que durante o feriado do carnaval todos os serviços acessíveis pelo
sítio da internet estarão indisponíveis.
RFB: Libera consulta ao lote residual do IRPF.
A Receita Federal doBrasil libera, às 9 horas desta quarta-feira (06), a consulta ao lote
multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012,
2011, 2010, 2009 e 2008)
RFB: Prorroga prazo para entrega DACON.
Conforme
publicado no DOU de 04/02/2013 a Instrução
Normativa RFB nº 1.331, de 1 de fevereiro de 2013, prorroga o prazo de
entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo
a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
SEFAZ-SC: Institui diferencial de alíquota em operações interestaduais.
A partir deste
mês de fevereiro, o Estado de Santa Catarina passou a exigir o chamado
diferencial de alíquotas (DIFA), que é a diferença entre a alíquota de ICMS
prevista para as operações internas e a prevista para as operações
interestaduais.
SEFAZ-SC: Escalona prazos para entrega da EFD.
A Secretariade Estado da Fazenda atendeu aos pleitos dos contribuintes, apresentados pelas
entidades empresariais e contábeis, e está elaborando um cronograma de datas
para entrega obrigatória da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de forma
escalonada até o final deste ano, por grupos de códigos de atividade econômica.
RFB: 30.741 novas empresas fizeram opção pelo SIMPLES.
No mês de Janeiro de 2013 foram recebidos 242.664 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 30.741 de empresas novas e 211.923 de empresas já em atividade.
COAF: Publica duas resoluções.
Foi publicado
no DOU de 18.01.2013 duas resoluções
referente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF), estas resoluções entram em vigor a partir de Março/2013.
MTE: Atualização CBO.
O documento
retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro.
MTE: Fique atento, novo Termo Rescisão já é obrigatório.
Documento é
indispensável para rescisão contratual e fundamental para que o trabalhador
consiga sacar seguro-desemprego e FGTS
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