Atenção: Para os contribuintes do 3º grupo (descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017), por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional, o prazo de entrega da EFD-REINF foi prorrogado.
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SEFAZ-RS: Adesão ao Regime Optativo de Tributação ROT-ST começa nesta sexta-feira
Atenção: Contribuintes gaúchos já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária ROT-ST em substituição ao ajuste do imposto retido por substituição tributária.
SEFAZ-PB: Obrigatoriedade de uso da nota fiscal eletrônica e entrega da EFD-ICMS.
Atenção: Contribuintes do ICMS no Estado da Paraíba devem ficar atentos quanto a emissão de documentos fiscais e entrega da EFD-ICMS a partir de Janeiro de 2020.
SEFAZ-MS: Contribuintes deverão alterar o DANFE para informar as "dezenas" da Nota MS Premiada.
Programa Nota MS Premiada: No momento da autorização dos documentos fiscais, pela SEFAZ/MS, serão geradas, automaticamente pelo sistema informatizado, 8 (oito) dezenas, com numeração aleatória, que deverão ser informadas nos documentos auxiliares (DANFE) das notas fiscais eletrônicas NF-e ou NFC-e.
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