SEFAZ-SC: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. O que fazer ?

Fisco catarinense adere à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, porém nesse momento os contribuintes poderão fazer uso de forma voluntária. 

SEFAZ-RJ: GNRE deve ser gerada exclusivamente pelo Portal Nacional

Fisco fluminense passa a gerar a GNRE ON-LINE exclusivamente pelo Portal Nacional. 

SEFAZ-SC: Fisco disciplina a emissão do Cupom Fiscal x Nota Fiscal Consumidor Eletrônica - NFC-e

Fisco catarinense estabelece as regras para emissão simultânea de Cupom Fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e em diferentes pontos de venda.

Live: "Contabilità Coach - Simples Nacional"

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O treinamento ocorrerá em 21 de Novembro de 2020 à partir das 08:00 horas

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SEFAZ-SC: Fisco disciplina o processo quanto a contigência de uso da NFC-e

Com a publicação do ATO DIAT 382020, o fisco catarinense disciplina os procedimentos quanto a autorização "precária" de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e bem como os procedimentos a serem adotados na hipótese de contingência.

ICMS-ST: Fisco Catarinense deixará de adotar o regime de ST nas operações com medicamentos de uso humano e veterinário.

Com a publicação do Convênio ICMS 119/2020, o Estado de Santa Catarina fica excluído do Convênio ICMS 234/2017 que trata da Substituição Tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 142/2018.

SEFAZ-AL: Fisco Alagoano permite opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS ST

Os contribuintes substituídos exclusivamente varejistas e os substituídos atacadistas e varejista, em relação às operações em que atuar como varejista poderão optar pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária.

GNRE - Prorrogado prazo para atualização da versão 2.0 do xml de lote.

O Portal GNRE iniciou o recebimento da versão 2.00 do XML de lote para algumas Unidades Federadas, porém a versão 1.00 do XML será aceita até o dia 30 de Novembro de 2020, ficando o portal apto a receber as duas versões.

SEFAZ-PI: Fisco dispensa entrega de registros da EFD-ICMS

Fisco piauiense dispensa a entrega de registros da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS.

Live: "Planejamento Tributário" - Projeto Contabilità Coach

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Live: "Planejamento Tributário"

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O treinamento ocorrerá nos dias 03/10 e 17/10, à partir das 08:00 horas.

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SEFAZ-SC: Fisco envia alerta aos contribuintes em relação a erros e omissões recorrentes na emissão da NF-e

Fisco catarinense envia alerta aos contribuintes do segmento de postos de combustíveis quanto as recorrentes omissões e equívocos na emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe) relacionados ao preenchimento dos campos específicos destinados a indicação da base de cálculo e do imposto retido por substituição tributária, e o Código de Situação Tributária (CST).

SEFAZ-AM: Fisco alerta sobre implementação de regras de validação da EFD-ICMS

Fisco do Amazonas alerta aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI sobre a implementação de novo conjunto de regras de validação.

CONFAZ: Obrigatoriedade do uso da Guia de Transporte de Valores - GTV-e

Prorrogado de 01 de Setembro de 2020 para 01 de setembro de 2022 o uso da Guia de Transporte de Valores - GTV-e pelos contribuintes que realizam transporte de valores (nas condições previstas na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e no Decreto Federal nº 89.056, de 24 de novembro de 1983) em substituição aos seguintes documentos: Guia de Transporte de Valores – GTV, Extrato de Faturamento.

Fonte: AJUSTE SINIEF 25/20, de 30 de Julho de 2020

editado por Tadeu Cardoso

SEFAZ-MS: Fisco publica atualização do "Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital" para apuração do complemento/ressarcimento do ICMS ST

Fisco sul mato-grossense publicou atualização do "Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital para Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado".

SEFAZ-PB: Fisco prorroga uso de equipamento POS (Point of Sale)

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) prorrogou o uso de equipamento de POS (Point of Sale) para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito de alguns segmentos, agora até o dia 4 de setembro.  O prazo anterior era até o dia 31 de julho.

Fonte: SEFAZ-PB

editado por Tadeu Cardoso

SEFAZ-CE: Emissão da NFC-e em contingência ao Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) informa que na impossibilidade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CFe), modelo 59, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em contingência.

RFB: Fiscalização, despacho e controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) caracterizam-se como áreas de livre comércio de importação e de exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, objetivando a redução de desequilíbrios regionais, o fortalecimento do balanço de pagamentos e a promoção da difusão tecnológica e do desenvolvimento econômico e social do País

RFB: Ministério da Economia publica o “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária

O Ministério da Economia lançou o “Perguntas e Respostas” contendo explicação dos principais pontos da primeira parte da proposta de Reforma Tributária do governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020). 

Live: "Intensivo de ICMS" - Projeto Contabilità Coach

Projeto Contabilità Coach 

Live: "Intensivo de ICMS" 

Chegou a vez de um dos temas mais aguardados.  Teremos um "Intensivo de ICMS" com o professor Luiz Felipe de Carvalho. 

O evento é totalmente gratuito. Faça sua inscrição pelo link: https://lnkd.in/ejg53dv

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SEFAZ-CE: Empresas optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas da EFD-ICMS

Fisco cearense estabelece que a partir de 01 de julho de 2020 fica excluído a obrigatoriedade de transmissão da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e as Microempresas (ME) optantes pelo Simples Nacional. 

Fonte: Instrução Normativa SEFAZ nº 42, de 29.06.2020 

editado por Tadeu Cardoso

SEFAZ-PB: Prorrogado a autorização para uso de equipamento "Point of Sale - POS

Fisco paraibano prorroga de 30 de junho para até 31 de julho de 2020 a autorização de uso de equipamento "Point of Sale - POS" para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e lojas de material de construção, desde que cadastrado, exclusivamente, no CNJP da empresa emitente.

Fonte: Portaria SEFAZ nº 86, de 30.06.2020

editado por Tadeu Cardoso

RFB: Publicado nova versão do Programa da Escrituração Contábil Digital - ECD

Atenção: Publicado a versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital - ECD

RFB: Termina nesta terça-feira, 30 de junho, o prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual

Atenção: Termina nesta terça-feira, 30 de junho, o prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual (Imposto Renda Pessoa Física - IRPF).

SEFAZ-SC: Fisco estabelece regras de transição para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65)

Fisco catarinense estabelece as regras de transição para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65) por usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). 

NF-e: Publicado a versão 1.00 da Nota Técnica 2020.003

Publicado a versão 1.00 da Nota Técnica 2020.003 para a emissão de NF-e pelo Transmissor de Energia Elétrica.

NF-e: Fisco disponibiliza nova versão do aplicativo de Manifestação do Destinatário

O Software Aplicativo de Manifestação do Destinatário é um programa que permite a manifestação do destinatário de uma Nota Fiscal Eletrônica.

Live: Documentos fiscais eletrônicos - Panorama atual e futuro

 

https://materiais.bluetax.com.br/documentos-fiscais-eletronicos

SEFAZ-ES: Fisco torna obrigatório o uso do MDF-e

O fisco capixaba torna obrigatório, a partir de 01 de julho de 2020, a emissão do MDF-e na hipótese de contribuinte emitente do CT-e, no transporte intermunicipal de cargas, e na hipótese de contribuinte emitente de NF-e, no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias acobertados por NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Fonte: Decreto 4.676-R, de 16 de Junho de 2020

editado por Tadeu Cardoso.

SEFAZ-RS: Fisco unifica a sistemática de cálculo do Ajuste da Substituição Tributária.

O fisco do Estado do Rio Grande do Sul unifica a sistemática de cálculo do Ajuste da Substituição Tributária. A partir de 01 de janeiro de 2021 todos os contribuintes substituídos varejistas deverão realizar o ajuste.

SEFAZ-RS: Alterado lista de códigos da GIA - Guia de informação e Apuração do ICMS

Fisco gaúcho promove inclusão, alteração e exclusão de códigos a serem utilizados na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS. 

SEFAZ-RS: Alterado os procedimentos quanto a escrituração do CIAP

Fisco gaúcho altera os procedimentos quanto a apropriação de crédito da aquisição de bens do ativo imobilizado - CIAP - Controle de Crédito do Ativo Permanente.

NF-e: Publicado a versão 1.00 da Nota Técnica 2020 - Enquadramento de IPI

Atenção: Publicado a Nota Técnica 2020.002 v.1.00 consolidando as informações sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que constam nas NT2015.002 e NT2016.001 da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e acrescentar novos códigos na Tabela de enquadramento de IPI.

SPED: Recuperação da Escrituração Contábil Digital anterior

O objetivo da recuperação da Escrituração Contábil Digital - ECD do período imediatamente anterior é realizar a consistência aritmética de contas contábeis.

SEFAZ-RS: Receita simplifica emissão de nota fiscal de produtor em razão da Covid-19

A emissão da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul (indústria, comércio ou outro produtor), desde que previamente o comprador/destinatário emita a Nota Fiscal de entrada, está dispensada temporariamente. O transporte da mercadoria será documentado pela Nota Fiscal de entrada emitida pelo adquirente/destinatário. 

GNRE: Prorrogado prazo para atualização da Versão 2.0 do xml da GNRE em Lote.

Atenção: A partir do dia 31 de Agosto de 2020, somente a versão 2.00 do xml da GNRE em Lote será aceita. Até essa data, o Portal da GNRE estará recebendo as duas versões do xml (1.00 e 2.00).

NF-e: Prorrogado as implementações da NT 2019.001 - versão 1.40

Em decorrência da COVID-19, fica prorrogada para 10 de Agosto de 2020 a implantação em produção das alterações realizadas na versão 1.40 da Nota Técnica 2019.001

SEFAZ-RJ: Fisco fluminense disciplina escrituração da NF de Devolução na EFD-ICMS.

Com a publicação da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 141 de 06 Abril de 2020, o fisco fluminense disciplina a escrituração da Nota Fiscal de Devolução de mercadorias na EFD-ICMS.

SEFAZ-MG: Fisco prorroga inicio da obrigatoriedade de uso da NFC-e

Fisco mineiro prorroga incio da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e, modelo 65.

RFB: Prorrogado prazo de entrega da EFD-REINF para empresas do grupo 3

Atenção: Para os contribuintes do 3º grupo (descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017), por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional, o prazo de entrega da EFD-REINF foi prorrogado.

SEFAZ-RS: Adesão ao Regime Optativo de Tributação ROT-ST começa nesta sexta-feira

Atenção: Contribuintes gaúchos já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária ROT-ST em substituição ao ajuste do imposto retido por substituição tributária. 

SEFAZ-MG: Fisco mineiro sinaliza substituir a "DAPI 1" pela EFD-ICMS.

Atenção: Fisco mineiro sinaliza substituir a "DAPI 1" pela EFD-ICMS.

SEFAZ-PB: Obrigatoriedade de uso da nota fiscal eletrônica e entrega da EFD-ICMS.

Atenção: Contribuintes do ICMS no Estado da Paraíba devem ficar atentos quanto a emissão de documentos fiscais e entrega da EFD-ICMS a partir de Janeiro de 2020.

SEFAZ-MS: Contribuintes deverão alterar o DANFE para informar as "dezenas" da Nota MS Premiada.

Programa Nota MS Premiada: No momento da autorização dos documentos fiscais, pela SEFAZ/MS, serão geradas, automaticamente pelo sistema informatizado, 8 (oito) dezenas, com numeração aleatória, que deverão ser informadas nos documentos auxiliares (DANFE) das notas fiscais eletrônicas NF-e ou NFC-e.