Atenção: A partir do dia 03 de junho, os estabelecimentos mato-grossenses terão até 30 minutos para cancelar a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), nos casos em que algum erro for detectado no momento da compra.
SEFAZ-RJ: Procedimentos para compensação, utilização e transferência de saldo credor - EFD-ICMS-IPI
Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Rio e Janeiro disciplina a escrituração de saldo credor acumulado na Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS.
SEFAZ-DF: Tutorial de Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS-IPI para contribuintes do Distrito Federal.
Fisco do Distrito Federal instituiu o Tutorial da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) em complemento ao Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI e ao Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI.
NF-e: Fisco começa a rejeitar NF-e por falta de informação da base de cálculo ICMS retido na operação anterior.
Atenção: Contribuintes obrigados a emissão da NF-e, desde 07 de Maio de 2019 passam a ter seus documentos fiscais rejeitados em virtude de não informar os valores exigidos pelo “Grupo N. Item/Tributo:ICMS”.
SEFAZ-MG: Fisco prorroga prazo para que o contribuinte possa manifestar-se contrário ao complemento do ICMS-ST.
Atenção: O prazo para que o contribuinte mineiro possa manifestar-se, por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE, contrário ao complemento do ICMS-ST, ou seja, pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST, foi prorrogado para até o dia 31 de maio de 2019.
SPED: 100% das Unidades Federadas adotam a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI
Com a edição do Decreto nº 39.789/2019, o Governo do Distrito Federal passa a utilizar a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI. Com essa medida, 100% (cem por cento) das Unidades Federadas do Brasil adotam a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI.
SEFAZ-SC: Fisco divulga novos prazos para implementação do Bloco X
Atenção: Fisco Catarinense prorroga o prazo para início de obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X. (PAF-ECF)
SEFAZ-MG: Fisco mineiro disciplina emissão de NF-e para comércio varejista de combustíveis.
O estabelecimento varejista de combustíveis derivados ou não de petróleo, poderá emitir nota fiscal (NF-e) englobando os abastecimentos ocorridos no mês.
SEFAZ-DF: Contribuintes ficam obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS a partir de Julho
Atenção: A Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI será obrigatória, a partir de 01 de Julho de 2019, para os contribuintes do ICMS e do ISS localizados no Distrito Federal em substituição ao Livro Eletrônico.
NF-e/NFC-e: Publicado novas regras de validação da NF-e/NFC-e (Nota Técnica 2019.001 v.1.00)
Atenção: Foi publicado a Nota Técnica 2019.001 - Versão 1.00.
Prazos:
Ambiente de testes: 01 de Julho de 2019
Ambiente de homologação: 02 de Setembro de 2019
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