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Acompanhe as novidades sobre:

RFB: Fisco federal dispensa entrega do Bloco P na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf.

A Receita Federal dispensa entrega das informações sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB (Bloco P) na EFD-Contribuições a partir da obrigatoriedade da entrega da EFD-Reinf.

NF-e/NFC-e: Regra de validação do Grupo Responsável Técnico terá nova data para implantação.

Atenção: Publicado a versão 1.20 da Nota Técnica 2018.005 - Implementação futura para regras de validação de campos do "Grupo Informações do Responsável Técnico

eSocial: Prazo para pagamento do DAE competência Fevereiro/2019 vence hoje dia 07/03/2019

Termina hoje o prazo para pagamento do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (e-Social) referente a competência Fevereiro/2019 pelos empregadores domésticos.

SEFAZ-MG: Contribuinte mineiro poderá manifestar-se contrário ao complemento do ICMS-ST.

Foi publicado no DOE-MG, o Decreto nº 47.621, de 28 de Fevereiro de 2019, que dispõe sobre a possibilidade do contribuinte mineiro manifestar-se pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST.